Embargos de Terceiro Cível 0700161-94.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 21:05

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

11/03/2026, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 15:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(162)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 21:05

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

11/03/2026, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 15:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

03/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 17:39

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 20:29

Publicado Sentença em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

19/01/2026, 12:28

Recebidos os autos

19/01/2026, 08:40

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

19/12/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/12/2025, 14:28

Recebidos os autos

16/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:45

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

18/08/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 23:35

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:59

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 11:16

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 12:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/04/2025, 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 12:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

09/04/2025, 12:11

Desentranhado o documento

09/04/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual

09/04/2025, 11:16

Outras decisões

08/04/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 22:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2025, 10:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:26

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/03/2025, 14:12

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:46

Recebidos os autos

15/02/2025, 21:49

Outras decisões

15/02/2025, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/01/2025, 09:41

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:56

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:06

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

28/10/2024, 16:53

Outras decisões

28/10/2024, 16:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 13:05

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

23/09/2024, 15:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:10

Recebidos os autos

18/07/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/07/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 20:53

Recebidos os autos

16/06/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0700161-94.2024.8.07.0021 - Classe Judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - Assunto: Posse (10444) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, fica deferido o prazo de 5 dias. documento datado e assinado eletronicamente IARA DE AVILA FIGUEIREDO Servidor Geral

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 21:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700161-94.2024.8.07.0021. EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA EMBARGADO: PITE S/A, FABIO DIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de proferir decisão de saneamento e organização do processo, tendo em vista as impugnações à gratuidade de justiça opostas em face do embargante e da primeira embargada, PITE, faculto às referidas partes fazer prova de sua alegada hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e súmula 481 do STJ "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.. Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, faculto ao autor provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais. Para tanto, deverá apresentar, sob pena de indeferimento, o balanço patrimonial do último exercício, a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE dos últimos 6 meses, ambos devidamente subscrito pelo contador habilitado, e os extratos das contas bancárias em que a pessoa jurídica possui movimentação financeira, completos e legíveis, referentes aos últimos 6 meses. Venham os documentos em arquivo PDF. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:33

Outras decisões

29/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de PITE S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de especificação de provas

10/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de especificação de provas

10/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:20

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700161-94.2024.8.07.0021. EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA EMBARGADO: PITE S/A, FABIO DIAS DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700161-94.2024.8.07.0021. EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA EMBARGADO: PITE S/A, FABIO DIAS DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação. Nos termos da Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) intime-se a parte autora para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/02/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 01:31

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:15

Recebidos os autos

20/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA - CPF: 029.615.211-06 (EMBARGANTE).

20/01/2024, 17:51

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO VALADARES BRAGA - CPF: 029.615.211-06 (EMBARGANTE).

20/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:09

Distribuído por dependência

12/01/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 05:17

Sentença

•11/03/2026, 15:47

Sentença

•19/01/2026, 17:59

Sentença

•19/01/2026, 08:40

Despacho

•18/08/2025, 23:35

Despacho

•18/08/2025, 23:35

Anexo

•28/03/2025, 10:02

Anexo

•21/03/2025, 14:57

Anexo

•21/03/2025, 14:57

Anexo

•21/03/2025, 14:57

Decisão

•15/02/2025, 21:49

Decisão

•15/02/2025, 21:49

Decisão

•18/10/2024, 17:09

Decisão

•18/09/2024, 20:55

Decisão

•18/09/2024, 20:55

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/03/2026, 05:17

Sentença

•11/03/2026, 15:47

Sentença

•19/01/2026, 17:59

Sentença

•19/01/2026, 08:40

Despacho

•18/08/2025, 23:35

Despacho

•18/08/2025, 23:35

Anexo

•28/03/2025, 10:02

Anexo

•21/03/2025, 14:57

Anexo

•21/03/2025, 14:57

Anexo

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Decisão

•15/02/2025, 21:49

Decisão

•15/02/2025, 21:49

Decisão

•18/10/2024, 17:09

Decisão

•18/09/2024, 20:55

Decisão

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Documento de Comprovação

•19/08/2024, 22:10

Documento de Comprovação

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Despacho

•18/07/2024, 23:21

Despacho

•18/07/2024, 23:21

Despacho

•16/06/2024, 23:22

Despacho

•16/06/2024, 23:22

Decisão

•29/04/2024, 18:33

Decisão

•29/04/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 19:19

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 19:19

Decisão

•20/01/2024, 17:51

Decisão

•20/01/2024, 17:51