Execução de Título Extrajudicial 0700598-95.2024.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700598-95.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700598-95.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: EVARISTON DIOGENES LIRA 18627501149 EXECUTADO: LUCIANA DE ALMEIDA GOMES D E C I S Ã O Acolho a emenda à petição inicial de ID 188212764. Expeça-se mandado de citação da executada para efetuar, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo. Autorizo, desde já, a aplicação do disposto no art. 830 do CPC, caso o oficial de justiça encarregado do cumprimento da ordem venha a identificar indícios de ocultação da executada. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, ressalvada a hipótese de embargos. Cientifique-se a executada de que, em caso de pagamento integral, no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Advirta-se ainda a executada quanto ao disposto no art. 914 do CPC e à faculdade de pagamento parcelado, nos moldes do art. 916, também do CPC. Com o retorno do mandado, uma vez aperfeiçoada a citação, mas sem penhora efetivada, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário penhorável via Sisbajud e, sucessivamente, à pesquisa da existência, em nome da executada, de veículos automotores por meio do Renajud. Neste caso, autorizo, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), desde que informado o seu paradeiro. Em seguida, em caso de não realização da penhora, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para indicar bens da executada, passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Autorizo a expedição da certidão de que dá conta o art. 828 do CPC, a instâncias do interessado. Frustrada eventualmente a tentativa de citação, autorizo a busca de endereço da executada por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Siel e Infoseg. Sobre o resultado da pesquisa, intime-se a exequente, em caso de frustração da tentativa de identificação de endereço, para indicar o atual domicílio da executada, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Brazlândia, 14 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

19/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Todas as movimentações(82)