Procedimento Comum Cível 0701120-98.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 104.594,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2026

18/05/2026, 15:57

Recebidos os autos

18/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/09/2024, 16:03

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 08:18

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:32

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:06

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 15/05/2026

18/05/2026, 15:57

Recebidos os autos

18/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/09/2024, 16:03

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:35

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/05/2026, 15:27

Decisão

•23/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 08:18

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:32

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:06

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/07/2024, 18:52

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:54

Outras decisões

22/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:42

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:29

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de réplica

01/07/2024, 14:43

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 03:55

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:49

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO - CPF: 431.351.451-15 (REQUERENTE).

29/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2024, 13:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701120-98.2024.8.07.0010. REQUERENTE: JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimo o autor para apresentar a emenda na forma de nova petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:55

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701120-98.2024.8.07.0010. REQUERENTE: JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimo o autor a emendar a inicial, para: 1. Esclarecer se possui outra fonte de renda, considerando o recebimento de diversos valores, além dos seus vencimentos, em sua conta corrente, consoante se extrai dos extratos bancários apresentados; 2. Esclarecer o pedido de inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando que o CDC não é aplicável às relações em que se discute a má administração da conta vinculada ao PASEP, segundo jurisprudência deste E. Tribunal; 3. Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:26

Determinada a emenda à inicial

15/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701120-98.2024.8.07.0010. AUTOR: JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:03

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:57

Decisão

•20/08/2025, 14:16

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 07:29

Decisão

•30/04/2025, 14:44

Acórdão

•17/03/2025, 14:50

Despacho

•05/12/2024, 19:34

Acórdão

•13/11/2024, 21:02

Sentença

•14/08/2024, 08:32

Sentença

•14/08/2024, 08:32

Decisão

•22/07/2024, 16:54

Decisão

•22/07/2024, 16:54

Decisão

•29/05/2024, 16:27

Decisão

•29/05/2024, 16:27

Decisão

•30/04/2024, 10:55

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/05/2026, 15:27

Decisão

•23/09/2025, 13:23

Decisão

•20/08/2025, 14:16

Decisão de Tribunais Superiores

•19/08/2025, 07:29

Decisão

•30/04/2025, 14:44

Acórdão

•17/03/2025, 14:50

Despacho

•05/12/2024, 19:34

Acórdão

•13/11/2024, 21:02

Sentença

•14/08/2024, 08:32

Sentença

•14/08/2024, 08:32

Decisão

•22/07/2024, 16:54

Decisão

•22/07/2024, 16:54

Decisão

•29/05/2024, 16:27

Decisão

•29/05/2024, 16:27

Decisão

•30/04/2024, 10:55

Decisão

•30/04/2024, 10:55

Decisão

•15/03/2024, 18:26

Decisão

•15/03/2024, 18:26

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:57

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:57

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:57

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:57