Execução de Título Extrajudicial 0705597-94.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

29/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de EDMAR LUIZ DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL CORDEIRO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705597-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL CORDEIRO DE LIMA EXECUTADO: EDMAR LUIZ DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771, 803, inciso I e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705597-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL CORDEIRO DE LIMA EXECUTADO: EDMAR LUIZ DA SILVA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de instrumento particular. No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas (ID 186861665). É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas. E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC. Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:43

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

29/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de EDMAR LUIZ DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL CORDEIRO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705597-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL CORDEIRO DE LIMA EXECUTADO: EDMAR LUIZ DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771, 803, inciso I e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705597-94.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL CORDEIRO DE LIMA EXECUTADO: EDMAR LUIZ DA SILVA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de instrumento particular. No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas (ID 186861665). É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas. E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC. Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:43

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/02/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 22:40

Sentença

•10/04/2024, 22:40

Decisão

•26/02/2024, 18:43

Decisão

•26/02/2024, 18:43