Monitória 0725379-24.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.885,67

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725379-24.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PEDRO PAULO BRANDAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de MONITÓRIA (40), proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de PEDRO PAULO BRANDAO, partes devidamente qualificadas. As partes firmaram acordo para o cumprimento da obrigação, conforme se observa da petição de ID n. 195474524. O pedido se encontra dentro dos limites legais. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

09/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 06:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:24

Homologada a Transação

07/05/2024, 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725379-24.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PEDRO PAULO BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de homologação do acordo e ID. 193316485, deverá constar a assinatura do devedor com firma reconhecida ou certificado digital, bem como apresentação de documento de identificação pessoal. Prazo de 10 dias, sob pena de não homologação e arquivamento dos autos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:08

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725379-24.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PEDRO PAULO BRANDAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de MONITÓRIA (40), proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de PEDRO PAULO BRANDAO, partes devidamente qualificadas. As partes firmaram acordo para o cumprimento da obrigação, conforme se observa da petição de ID n. 195474524. O pedido se encontra dentro dos limites legais. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b” do CPC. Sem custas finais e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

09/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 06:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:24

Homologada a Transação

07/05/2024, 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725379-24.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PEDRO PAULO BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de homologação do acordo e ID. 193316485, deverá constar a assinatura do devedor com firma reconhecida ou certificado digital, bem como apresentação de documento de identificação pessoal. Prazo de 10 dias, sob pena de não homologação e arquivamento dos autos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:08

Outras decisões

18/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 21:50

Transitado em Julgado em 26/03/2024

02/04/2024, 21:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BRANDAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:40

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725379-24.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PEDRO PAULO BRANDAO SENTENÇA I - Relatório CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB ajuizou a presente Ação Monitória contra PEDRO PAULO BRANDAO, visando ao recebimento da quantia nominal de R$ 7.846,12, juntando para tanto os documentos de ID n. 162328675 e 162328676. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Regularmente citado, ID n. 183052266, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, na consoante se depreende da certidão de ID n. 187157067. É o relatório. Decido II - Fundamentação Julgo antecipadamente a lide, a teor do disposto nos artigos 355, inciso II, do CPC. Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. III - Dispositivo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância nominal de R$ 7.846,12 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento do título e multa de 2%.. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil e, por conseguinte, promova o autor o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, nos termos do §3º, do art. 184 do novo Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:39

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BRANDAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:30

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2023, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:38

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:34

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (REQUERENTE).

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/06/2023, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:20

Declarada incompetência

19/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/06/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 18:53

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 18:24

Sentença

•07/05/2024, 18:24

Decisão

•18/04/2024, 18:08

Decisão

•18/04/2024, 18:08

Sentença

•27/02/2024, 11:39

Sentença

•27/02/2024, 11:39

Decisão

•23/06/2023, 15:34

Decisão

•23/06/2023, 15:34

Decisão

•20/06/2023, 07:20

Decisão

•19/06/2023, 15:47