Execução Fiscal 0754005-13.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.152,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IURE DE CASTRO SILVA

OAB/GO 29493·CPF·Representa: Réu

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO

OAB/DF 24227·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA

OAB/DF 61846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 28/06/2023

20/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 06:49

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/05/2023, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 15:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:29

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 28/06/2023

20/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 15:35

Sentença

•01/06/2023, 15:34

05/06/2023, 00:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 06:49

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/05/2023, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 15:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:40

Declarada incompetência

01/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:26

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:54

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

24/09/2021, 08:50

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754005-13.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 99353445, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Cancele-se a audiência de conciliação designa Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2021, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/08/2021, 11:27

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/08/2021, 10:26

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:05

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 21:52

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

24/06/2021, 13:32

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:32

Audiência Conciliação não-realizada em/para 05/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

29/03/2021, 16:58

Juntada de certidão

05/03/2021, 06:51

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:36

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 09:26

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/12/2020, 16:36

Audiência Conciliação designada para 05/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

15/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/12/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:13

Decisão

•01/03/2023, 18:42

Decisão

•01/03/2023, 16:40

Decisão

•24/09/2021, 15:54

Decisão

•25/08/2021, 10:23

Decisão

•25/08/2021, 10:23

Despacho

•21/07/2021, 12:33

Despacho

•21/07/2021, 12:33

Decisão

•16/12/2020, 14:42