Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003160-40.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.185.517,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

IRACI LOPES DA SILVA

CPF

Autor

IRIS GLORIA NEIVA PRACA

CPF

Autor

IRENE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE

CPF

Autor

IRENE NETTO GUIMARAES

CPF

Autor

IVONE MARIA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO VIEGAS

OAB/DF 20169·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

NICOLAS PEREIRA PAZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IRACI LOPES DA SILVA

CPF

Autor

IRIS GLORIA NEIVA PRACA

CPF

Autor

IRENE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE

CPF

Autor

IRENE NETTO GUIMARAES

CPF

Autor

IVONE MARIA DE LIMA

CPF

Autor

IVANY EHRHARDT

CPF

Autor

ILSA MARIA TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

IRIS DE LOURDES TEIXEIRA DE PAULA

CPF

Autor

IRACY PEREIRA LOPES

CPF

Autor

IRANY GUIMARAES ALVES

Autor

IVOMAR CHAGAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

NAO HA

Terceiro

IRANY GUIMARAES ALVES

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NAO HA

Reu

MARGARIDA ELISA RHRHARDT FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 14:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

12/03/2026, 19:08

Outras decisões

12/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/03/2026, 13:58

Processo Desarquivado

12/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 09:00

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Arquivado Provisoramente

14/08/2025, 15:50

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:31

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoramente

20/03/2026, 14:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

12/03/2026, 19:08

Outras decisões

12/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/03/2026, 13:58

Documentos

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 14:03

Processo Desarquivado

12/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 09:00

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Arquivado Provisoramente

14/08/2025, 15:50

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:31

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/08/2025, 19:42

Processo Desarquivado

08/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 14:59

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 08:52

Processo Desarquivado

01/08/2025, 04:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:40

Arquivado Provisoramente

31/07/2025, 18:23

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:25

Outras decisões

29/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/07/2025, 19:10

Processo Desarquivado

28/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:37

Arquivado Provisoramente

01/07/2025, 08:05

Processo Desarquivado

28/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 20:19

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:28

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:07

Deferido o pedido de IRIS DE LOURDES TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 009.933.361-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

02/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:17

Processo Desarquivado

29/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:39

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 00:45

Processo Desarquivado

24/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de IRENE NETTO GUIMARAES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Arquivado Provisoramente

16/05/2025, 19:36

Processo Desarquivado

16/05/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:33

Arquivado Provisoramente

14/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:04

Outras decisões

14/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/05/2025, 13:19

Desentranhado o documento

13/05/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 13:19

Desentranhado o documento

13/05/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:16

Processo Desarquivado

13/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 00:06

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de IRENE NETTO GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:34

Processo Desarquivado

28/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003160-40.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: IRACI LOPES DA SILVA, IRACY PEREIRA LOPES, IRENE NETTO GUIMARAES, IRIS DE LOURDES TEIXEIRA DE PAULA, IRIS GLORIA NEIVA PRACA, IVANY EHRHARDT, IVONE MARIA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em que pese o teor das certidões IDs 167854824 e 187818168 não há nenhuma RPV pendente de pagamento nestes autos. Os autos aguardam apenas pagamento de precatórios, cuja tramitação se dá na COORPRE. Assim, excluam-se os autos as certidões mencionadas e remetam-se os autos para aguardar pagamento de precatórios. Ao CJU: Excluam-se as certidões IDs 167854824 e 187818168. Após, retornem os autos para aguardar execução de precatório. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 19:04

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 17:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/02/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 16:21

Desentranhado o documento

07/08/2023, 16:21

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/07/2023, 16:23

Processo Desarquivado

05/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2023, 18:13

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 11:48

Processo Desarquivado

25/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 13:56

Processo Desarquivado

30/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 01:10

Arquivado Provisoramente

29/04/2023, 09:54

Processo Desarquivado

29/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de IRENE NETTO GUIMARAES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de IRIS DE LOURDES TEIXEIRA DE PAULA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de IVANY EHRHARDT em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de IRIS GLORIA NEIVA PRACA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de IVONE MARIA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 09:31

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:36

Processo Desarquivado

01/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:37

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/03/2023, 14:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2023, 14:44

Processo Desarquivado

27/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:28

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 21:48

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:24

Indeferido o pedido de IVANY EHRHARDT - CPF: 003.226.601-49 (EXEQUENTE)

22/03/2023, 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/03/2023, 18:52

Processo Desarquivado

14/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/03/2023, 14:47

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 20:44

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:43

Expedição de Alvará.

18/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Publicado Certidão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:04

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 16:58

Recebidos os autos

28/04/2021, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/04/2021, 16:51

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

24/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 08:44

Recebidos os autos

24/03/2021, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/03/2021, 15:52

Processo Desarquivado

23/03/2021, 15:52

Arquivado Provisoramente

10/02/2020, 18:39

Recebidos os autos

10/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/02/2020, 10:07

Juntada de certidão

10/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:24

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/02/2020, 08:08

Juntada de certidão

07/02/2020, 08:08

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:25

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:25

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 19:27

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 15:53

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 15:53

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento

22/11/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/11/2019, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 21:37

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2019, 23:45

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 08:13

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 08:13

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 09:58

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/11/2019, 08:58

Juntada de certidão

05/11/2019, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/11/2019, 08:42

Recebidos os autos

18/10/2019, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/10/2019, 08:21

Juntada de certidão

18/10/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 08:21

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:39

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 19:16

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2019, 17:06

Recebidos os autos

11/10/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/10/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 20:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 19:29

Publicado Despacho em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 21:15

Recebidos os autos

29/09/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição

27/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 19:42

Decorrido prazo de IRACI LOPES DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 19:20

Decorrido prazo de IRACY PEREIRA LOPES em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 19:20

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 23:07

Juntada de certidão

13/09/2019, 23:07

Recebidos os autos

13/09/2019, 23:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/09/2019, 13:49

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:11

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:44

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

05/09/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:53

Recebidos os autos

05/09/2019, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2019, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/09/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 14:12

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 13:56

Decisão

•12/03/2026, 19:08

Decisão

•12/08/2025, 16:44

Decisão

•12/08/2025, 15:31

Decisão

•29/07/2025, 20:33

Decisão

•29/07/2025, 17:25

Decisão

•02/06/2025, 14:23

Decisão

•02/06/2025, 14:07

Decisão

•14/05/2025, 16:19

Decisão

•14/05/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 00:06

Despacho

•26/02/2024, 19:04

Despacho

•26/02/2024, 17:18

Todos os documentos(69)

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 14:15

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 14:03

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 13:56

Decisão

•12/03/2026, 19:08

Decisão

•12/08/2025, 16:44

Decisão

•12/08/2025, 15:31

Decisão

•29/07/2025, 20:33

Decisão

•29/07/2025, 17:25

Decisão

•02/06/2025, 14:23

Decisão

•02/06/2025, 14:07

Decisão

•14/05/2025, 16:19

Decisão

•14/05/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 00:06

Despacho

•26/02/2024, 19:04

Despacho

•26/02/2024, 17:18

Despacho

•07/08/2023, 16:14

Despacho

•07/08/2023, 15:22

Despacho

•07/08/2023, 14:49

Despacho

•07/08/2023, 14:30

Despacho

•07/08/2023, 14:14

Despacho

•07/08/2023, 14:07

Despacho

•06/07/2023, 17:46

Despacho

•30/03/2023, 13:34

Despacho

•28/03/2023, 15:31

Decisão

•27/03/2023, 14:44

Decisão

•23/03/2023, 21:48

Decisão

•22/03/2023, 14:24

Despacho

•24/03/2021, 14:37

Despacho

•24/03/2021, 08:44

Decisão

•10/02/2020, 14:09

Despacho

•07/02/2020, 14:08

Decisão

•22/11/2019, 19:27

Decisão

•22/11/2019, 14:07

Despacho

•05/11/2019, 16:14

Despacho

•05/11/2019, 13:56

Decisão

•18/10/2019, 14:29

Decisão

•11/10/2019, 17:24

Decisão

•11/10/2019, 17:06

Despacho

•30/09/2019, 13:09

Despacho

•29/09/2019, 18:32

Decisão

•05/09/2019, 17:53

Decisão

•05/09/2019, 16:12

Outros Documentos

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

SENTENÇA

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Outros Documentos

•03/09/2019, 14:13

Outros Documentos

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Decisão

•03/09/2019, 14:13

Agravo

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Decisão interlocutória

•03/09/2019, 14:13

Decisão interlocutória

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•03/09/2019, 14:12

Despacho

•03/09/2019, 14:12

Despacho

•03/09/2019, 14:12

Despacho

•03/09/2019, 14:12