Agravo Interno Cível 0707683-89.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE

CPF

Autor

GLORACI PEREIRA FERRAZ

CPF

Autor

IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO

CPF

Autor

JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA

OAB/DF 9664·CPF·Representa: Autor

FELIPE CESAR RODRIGUES

OAB/DF 65983·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE

CPF

Autor

GLORACI PEREIRA FERRAZ

CPF

Autor

IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO

CPF

Autor

JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA

CPF

Autor

VALDETINA PASSOS CURSINO

CPF

Autor

MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR

CPF

Autor

SUZANA MARTINS LEITAO

CPF

Autor

MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA

OAB/DF 9664·CPF·Representa: Autor

FELIPE CESAR RODRIGUES

OAB/DF 65983·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)

02/10/2025, 12:37

Processo Reativado

01/10/2025, 19:26

Recebidos os autos

01/10/2025, 19:26

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:04

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(129)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)

02/10/2025, 12:37

Processo Reativado

01/10/2025, 19:26

Recebidos os autos

01/10/2025, 19:26

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 16:51

Acórdão

•04/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:04

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:28

Conhecido o recurso de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA - CPF: 149.559.031-34 (AGRAVANTE), FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE - CPF: 059.088.413-15 (AGRAVANTE), GLORACI PEREIRA FERRAZ - CPF: 239.473.141-91 (AGRAVANTE), IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA - CPF: 247.906.051-91 (AGRAVANTE), ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO - CPF: 023.360.301-87 (AGRAVANTE), MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO - CPF: 066.222.241-53 (AGRAVANTE), MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA - CPF: 121.570.821-15 (AGRAVANTE), MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR - CPF: 032.597.141-20 (AGRAVANTE), SUZANA MARTINS LEITAO - CPF: 052.526.443-49 (AGRAVANTE) e VALDETINA PASSOS CURSINO - CPF: 119.479.421-15 (AGRAVANTE) e não-provido

01/08/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/07/2025, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2025, 18:35

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

10/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

08/07/2025, 15:20

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:20

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:19

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

29/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)

28/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/03/2025, 13:26

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 20:03

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:17

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 13:23

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 18:45

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

14/11/2024, 16:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:23

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:49

Conhecido o recurso de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE - CPF: 059.088.413-15 (APELANTE), GLORACI PEREIRA FERRAZ - CPF: 239.473.141-91 (APELANTE), IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA - CPF: 247.906.051-91 (APELANTE), ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO - CPF: 023.360.301-87 (APELANTE), JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA - CPF: 149.559.031-34 (APELANTE), MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO - CPF: 066.222.241-53 (APELANTE), MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA - CPF: 121.570.821-15 (APELANTE), MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR - CPF: 032.597.141-20 (APELANTE), SUZANA MARTINS LEITAO - CPF: 052.526.443-49 (APELANTE) e VALDETINA PASSOS CURSINO - CPF: 119.479.421-15 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 14:52

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado

04/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/07/2024, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2024, 10:56

Recebidos os autos

17/07/2024, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2024, 22:50

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 22:50

Despacho

•08/07/2025, 15:19

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Decisão

•31/03/2025, 07:55

Decisão

•28/03/2025, 10:13

Acórdão

•28/11/2024, 16:58

Acórdão

•25/10/2024, 22:01

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 20:56

Decisão

•14/05/2024, 16:59

Despacho

•26/04/2024, 22:17

Sentença

•21/03/2024, 16:46

Despacho

•17/01/2024, 13:23

Despacho

•26/05/2023, 18:56

Outros Documentos

•12/05/2023, 08:55

Todos os documentos(36)

Despacho

•01/10/2025, 16:51

Acórdão

•04/08/2025, 15:43

Despacho

•08/07/2025, 15:19

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Decisão

•31/03/2025, 07:55

Decisão

•28/03/2025, 10:13

Acórdão

•28/11/2024, 16:58

Acórdão

•25/10/2024, 22:01

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 20:56

Decisão

•14/05/2024, 16:59

Despacho

•26/04/2024, 22:17

Sentença

•21/03/2024, 16:46

Despacho

•17/01/2024, 13:23

Despacho

•26/05/2023, 18:56

Outros Documentos

•12/05/2023, 08:55

Decisão

•02/05/2023, 11:56

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 16:31

Decisão

•03/03/2023, 16:45

Decisão

•07/02/2023, 09:11

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Sentença

•14/10/2021, 17:33

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Despacho

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48

Decisão

•05/10/2021, 17:48