Execução Fiscal 0005127-97.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.312,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAUL HO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2026, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2026, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 18:41

Processo Desarquivado

15/01/2026, 17:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 17:16

Sentença

•16/01/2026, 17:16

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2026, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2026, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2026, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 18:41

Processo Desarquivado

15/01/2026, 17:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2024, 09:01

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:01

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de RAUL HO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:42

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005127-97.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAUL HO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor penhorado nos autos, formulado pelo exequente. É o breve relato. DECIDO. Com base no art. 906, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o pleito do exequente, a fim de que seja oficiado à instituição financeira depositária para que transfira o valor constrito no feito para a conta bancária por ele indicada na petição de ID 154404294. Certifique a Secretaria se o alvará de ID 45201544, pág. 23, foi levantado pelo exequente. Em caso negativo, cancele-se o alvará de ID 45201544, pág. 23, e expeça-se ofício à instituição financeira responsável para que transfira o montante para a conta indicada pelo exequente em sua petição retro. Em caso positivo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:44

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de RAUL HO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 16:47

Sentença

•16/01/2026, 17:16

Decisão

•03/10/2024, 09:01

Decisão

•03/10/2024, 09:01

Decisão

•03/10/2024, 09:01

Decisão

•27/02/2024, 07:14

Decisão

•08/02/2024, 16:45

Despacho

•19/07/2022, 18:54

Despacho

•18/07/2022, 15:38

Despacho

•04/10/2021, 11:44