Execução Fiscal 0038520-18.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.180,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ

OAB/DF 35366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ASTROGILDO CAMARA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:05

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:05

Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:59

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:44

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:44

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:48

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:05

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:05

Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:59

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:44

Sentença

•17/12/2025, 17:44

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:44

Expedição de Sentença.

17/12/2025, 17:44

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:48

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:47

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038520-18.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASTROGILDO CAMARA LIMA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. O exequente pugnou pela suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. É o relatório. DECIDO. Com efeito, a decisão no ID 118258075 suspendeu a execução com fulcro no art. 40, § 1º, da LEF, demarcando como termo inicial prescricional a data de 04/09/2019. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Assim, diante do transcurso do prazo, a Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:08

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:49

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

25/03/2022, 17:03

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:24

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:31

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

20/04/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:32

Recebidos os autos

12/02/2021, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2021, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:06

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:05

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 15:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 19:09

Recebidos os autos

27/05/2020, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2020, 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2020, 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2020, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2019, 19:32

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:32

Juntada de certidão

03/12/2019, 19:32

Decorrido prazo de ASTROGILDO CAMARA LIMA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 16:30

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:36

Juntada de certidão

16/09/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 07:33

Sentença

•11/12/2025, 18:16

Despacho

•10/09/2024, 00:11

Decisão

•27/02/2024, 12:08

Decisão

•15/02/2024, 14:59

Decisão

•28/04/2022, 19:49

Decisão

•25/03/2022, 17:03

Decisão

•20/04/2021, 16:30

Decisão

•20/04/2021, 14:09

Decisão

•12/02/2021, 18:32

Decisão

•12/02/2021, 18:14

Decisão

•04/11/2020, 18:06

Decisão

•06/10/2020, 15:00

Decisão

•05/06/2020, 19:09

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/12/2025, 17:44

Sentença

•17/12/2025, 17:44

Sentença

•11/12/2025, 18:16

Despacho

•10/09/2024, 00:11

Decisão

•27/02/2024, 12:08

Decisão

•15/02/2024, 14:59

Decisão

•28/04/2022, 19:49

Decisão

•25/03/2022, 17:03

Decisão

•20/04/2021, 16:30

Decisão

•20/04/2021, 14:09

Decisão

•12/02/2021, 18:32

Decisão

•12/02/2021, 18:14

Decisão

•04/11/2020, 18:06

Decisão

•06/10/2020, 15:00

Decisão

•05/06/2020, 19:09

Decisão

•27/05/2020, 18:43