Procedimento Comum Cível 0709693-60.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 135.229,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:57

Recebidos os autos

18/12/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:38

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:24

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:17

Outras decisões

11/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:31

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709693-60.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA INES BARRETO DA COSTA EMBARGADO: AST BRASILIA ENGENHARIA LTDA, ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 20:10:05. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(269)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:57

Recebidos os autos

18/12/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 09:33

Decisão

•18/12/2025, 09:33

17/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:38

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:24

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:17

Outras decisões

11/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:31

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709693-60.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA INES BARRETO DA COSTA EMBARGADO: AST BRASILIA ENGENHARIA LTDA, ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 20:10:05. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA CONTRATADA. CULPA DA EMPREITEIRA. INOCORRÊNCIA. 1. A redação do art. 1.012 do Código de Processo Civil impede a eficácia da sentença que julga improcedentes os pedidos formulados na inicial, uma vez que o efeito suspensivo decorrente da interposição do recurso de apelação é automático. Em que pese o art. 1.012, § 1º, III do Código de Processo Civil apresentar exceção à referida regra, tal preceito não pode ser estendido à sentença que julga improcedente o pedido na ação de rescisão contratual, por ausência de previsão legal. 2. Obedecidas as pertinentes regras processuais, não se apura a existência de qualquer irregularidade na atuação do expert nem na atuação do magistrado a quo, não se incorrendo em error in procedendo. Regularmente exercido o contraditório e a ampla defesa, inclusive em relação ao resultado da perícia, atendendo esta a sua finalidade, estando assim apta a amparar a elucidação da lide, inexiste cerceamento de defesa a justificar a cassação da sentença. 3. O perito constatou que a alegação da parte ré corresponde com a verdade dos fatos, visto que foi necessário realizar um novo projeto e, em consequência houve um acréscimo da área da residência, o que ocasionou aumento do valor do contrato firmado entre as partes. 4. Negou-se provimento ao apelo.

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 13:20

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:27

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:52

Outras decisões

09/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

08/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2023, 17:56

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 23:08

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:06

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:12

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília

01/12/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 15:26

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

08/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

07/11/2022, 22:55

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:04

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília

30/09/2022, 15:53

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

30/09/2022, 14:58

Recebidos os autos

30/09/2022, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

28/09/2022, 15:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

15/09/2022, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/09/2022, 14:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

24/08/2022, 17:08

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/08/2022, 22:26

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:48

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:37

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

22/07/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:06

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 18:19

Recebidos os autos

20/05/2022, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

20/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:37

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 23:43

Juntada de Petição de laudo

25/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:32

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:27

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:47

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

31/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETO DA COSTA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:09

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:57

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/12/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:55

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:02

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:19

Recebidos os autos

29/11/2021, 13:04

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2021, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/11/2021, 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 18:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:49

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:35

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/11/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:06

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:28

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/11/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:14

Desentranhado o documento

26/10/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 14:45

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

26/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 23:21

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/10/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 18:48

Publicado Certidão em 06/10/2021.

07/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de réplica

27/09/2021, 21:38

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:34

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

30/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de contestação

27/08/2021, 22:42

Juntada de Petição de réplica

27/08/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:29

Recebidos os autos

29/07/2021, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

28/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:52

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 20:43

Recebidos os autos

04/06/2021, 14:41

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

01/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 19:52

Publicado Certidão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 20:21

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 20:41

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:00

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 13:27

Decisão

•11/12/2025, 16:17

Decisão

•11/12/2025, 16:17

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 16:17

Despacho

•09/04/2025, 18:33

Agravo

•13/03/2025, 20:16

Decisão

•12/02/2025, 17:54

Acórdão

•19/11/2024, 17:19

Despacho

•26/03/2024, 13:32

Acórdão

•26/02/2024, 13:56

Decisão

•09/02/2023, 12:52

Decisão

•09/02/2023, 12:52

Petição

•13/12/2022, 11:28

Sentença

•13/12/2022, 10:57

Todos os documentos(60)

Decisão

•18/12/2025, 09:33

Decisão

•18/12/2025, 09:33

Decisão

•11/12/2025, 16:17

Decisão

•11/12/2025, 16:17

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 16:17

Despacho

•09/04/2025, 18:33

Agravo

•13/03/2025, 20:16

Decisão

•12/02/2025, 17:54

Acórdão

•19/11/2024, 17:19

Despacho

•26/03/2024, 13:32

Acórdão

•26/02/2024, 13:56

Decisão

•09/02/2023, 12:52

Decisão

•09/02/2023, 12:52

Petição

•13/12/2022, 11:28

Sentença

•13/12/2022, 10:57

Sentença

•01/12/2022, 15:26

Decisão

•17/10/2022, 12:53

Decisão

•17/10/2022, 12:53

Petição

•11/10/2022, 11:04

Sentença

•03/10/2022, 17:56

Sentença

•30/09/2022, 14:58

Petição

•25/08/2022, 09:55

Decisão

•24/08/2022, 15:11

Decisão

•24/08/2022, 15:11

Petição

•08/08/2022, 17:48

Decisão

•29/07/2022, 14:38

Decisão

•29/07/2022, 14:38

Petição

•20/05/2022, 18:19

Decisão

•20/05/2022, 15:14

Decisão

•20/05/2022, 15:14

Decisão

•01/04/2022, 17:30

Petição

•30/03/2022, 16:28

Decisão

•30/03/2022, 16:21

Decisão

•30/03/2022, 16:21

Petição

•31/01/2022, 17:47

Decisão

•31/01/2022, 17:34

Decisão

•31/01/2022, 17:34

Decisão

•16/12/2021, 15:57

Decisão

•16/12/2021, 15:57

Decisão

•30/11/2021, 18:27

Decisão

•30/11/2021, 17:34

Decisão

•30/11/2021, 17:34

Decisão

•29/11/2021, 13:04

Decisão

•29/11/2021, 13:04

Decisão

•18/11/2021, 13:35

Decisão

•18/11/2021, 13:35

Decisão

•03/11/2021, 16:12

Decisão

•03/11/2021, 16:12

Decisão

•13/10/2021, 13:44

Decisão

•13/10/2021, 13:44

Decisão

•08/09/2021, 17:17

Decisão

•08/09/2021, 17:17

Decisão

•30/08/2021, 16:55

Decisão

•30/08/2021, 16:55

Decisão

•28/07/2021, 18:38

Decisão

•28/07/2021, 18:38

Decisão

•04/06/2021, 14:41

Decisão

•04/06/2021, 14:41

Decisão

•25/03/2021, 15:00

Decisão

•25/03/2021, 15:00