Embargos de Declaração Cível 0710720-90.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

NERCI DIAS

CPF

Autor

NESSIMAR VIANA JACOBINA DE ABREU

CPF

Autor

NEURACI DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

NERCI DIAS

CPF

Autor

NESSIMAR VIANA JACOBINA DE ABREU

CPF

Autor

NEURACI DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

NEURACI SOARES DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

NEUSA DA CONCEICAO

CPF

Autor

NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA FILHA

CPF

Autor

NEUSA GOMES DE LIMA

CPF

Autor

NELY LEITE SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NEURACI SOARES DA SILVA

CPF

Reu

NERCI DIAS

CPF

Reu

NEURACI DE FATIMA SANTOS

CPF

Reu

NESSIMAR VIANA JACOBINA DE ABREU

CPF

Reu

NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA FILHA

CPF

Reu

NEUSA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NEUSA DA CONCEICAO

CPF

Reu

NEUSA GOMES DE LIMA

CPF

Reu

NELY LEITE SILVA

CPF

Reu

NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

23/05/2024, 12:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

23/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 11:29

Todas as movimentações(117)

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 13:48

Decisão

•23/05/2024, 12:35

25/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

23/05/2024, 12:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

23/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 11:29

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:49

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 16:40

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

25/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:22

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2023, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 17:29

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:25

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 14:01

Publicado Ementa em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:57

Conhecido o recurso de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS - CPF: 144.797.451-49 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA FILHA em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEUSA GOMES DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEURACI DE FATIMA SANTOS em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEUSA ALVES FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEUSA DA CONCEICAO em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NELY LEITE SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NEURACI SOARES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NERCI DIAS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NESSIMAR VIANA JACOBINA DE ABREU em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

11/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:09

Recebidos os autos

02/07/2023, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:47

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 09:53

Recebidos os autos

03/06/2023, 09:53

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/06/2023, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:39

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:47

Recebidos os autos

08/02/2023, 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/02/2023, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/11/2022, 10:19

Decorrido prazo de NEUSA DA CONCEICAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:15

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:15

Decorrido prazo de NEUSA GOMES DE LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NERCI DIAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NESSIMAR VIANA JACOBINA DE ABREU em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NELY LEITE SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NEURACI SOARES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NEUSA ALVES FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA FILHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de NEURACI DE FATIMA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 21:58

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:23

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/10/2022, 08:51

Recebidos os autos

19/10/2022, 08:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/10/2022, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

05/10/2022, 19:20

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:20

Recebidos os autos

05/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 14:24

Acórdão

•26/02/2024, 12:52

Despacho

•05/09/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2023, 15:01

Acórdão

•16/08/2023, 14:51

Despacho

•05/06/2023, 12:47

Despacho

•03/06/2023, 09:53

Despacho

•13/02/2023, 12:23

Despacho

•10/02/2023, 16:47

Despacho

•21/10/2022, 17:36

Despacho

•21/10/2022, 10:23

Despacho

•22/09/2022, 15:49

Despacho

•21/09/2022, 14:39

Sentença

•26/07/2022, 15:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/05/2024, 13:48

Decisão

•23/05/2024, 12:35

Acórdão

•26/02/2024, 12:52

Despacho

•05/09/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2023, 15:01

Acórdão

•16/08/2023, 14:51

Despacho

•05/06/2023, 12:47

Despacho

•03/06/2023, 09:53

Despacho

•13/02/2023, 12:23

Despacho

•10/02/2023, 16:47

Despacho

•21/10/2022, 17:36

Despacho

•21/10/2022, 10:23

Despacho

•22/09/2022, 15:49

Despacho

•21/09/2022, 14:39

Sentença

•26/07/2022, 15:10

Sentença

•26/07/2022, 13:17

Decisão

•29/06/2022, 18:30

Decisão

•29/06/2022, 18:15

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 16:55