Execução Fiscal 0716961-91.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.624,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO DE FREITAS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024

23/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS REIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716961-91.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ANTONIO DE FREITAS REIS DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de extinção do feito aviado pelo exequente, haja vista que isso já ocorreu em decorrência da sentença precedente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:52

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024

23/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS REIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 29/02/2024.

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 07:04

Decisão

•18/12/2023, 18:35

29/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716961-91.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ANTONIO DE FREITAS REIS DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de extinção do feito aviado pelo exequente, haja vista que isso já ocorreu em decorrência da sentença precedente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 13:29

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:33

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2022, 23:28

Recebidos os autos

17/05/2022, 23:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 14:46

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

14/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 00:22

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 21:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

29/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:34

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 26/11/2020 11:00

16/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:53

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/09/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:07

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 21:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de certidão

22/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/04/2020, 15:50

Audiência Conciliação cancelada - 04/05/2020 11:40

30/04/2020, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 13:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/03/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:12

Audiência Conciliação designada - 04/05/2020 11:40

05/03/2020, 10:12

Audiência Conciliação cancelada - 06/12/2019 09:40

05/03/2020, 10:11

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2020, 09:39

Recebidos os autos

03/03/2020, 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:35

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2019, 11:35

Expedição de Ata.

06/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de certidão

19/11/2019, 11:54

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/10/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 09:29

Juntada de mandado

25/10/2019, 09:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/10/2019, 07:37

Juntada de certidão

24/10/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:57

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 09:40

24/10/2019, 09:48

Recebidos os autos

10/10/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/10/2019, 07:48

Audiência Conciliação realizada - 08/10/2019 10:00

10/10/2019, 07:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

08/10/2019, 09:14

Juntada de certidão

02/10/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2019, 08:52

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 10:42

Juntada de mandado

07/08/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/08/2019, 10:24

Juntada de certidão

07/08/2019, 10:24

Audiência conciliação designada - 08/10/2019 10:00

07/08/2019, 10:23

Recebidos os autos

31/07/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/07/2019, 12:53

Audiência Conciliação realizada - 31/07/2019 12:10

31/07/2019, 12:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 14:46

Juntada de certidão

28/06/2019, 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/06/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 12:53

Juntada de mandado

11/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:22

Audiência conciliação designada - 31/07/2019 12:10

30/05/2019, 08:49

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/05/2019, 11:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 10:47

Recebidos os autos

28/05/2019, 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 12:34

Sentença

•16/08/2023, 14:52

Sentença

•10/08/2023, 13:29

Decisão

•21/06/2022, 12:33

Decisão

•17/05/2022, 23:28

Decisão

•16/07/2021, 11:46

Decisão

•17/06/2021, 14:46

Despacho

•14/06/2021, 16:09

Despacho

•27/03/2021, 00:22

Despacho

•26/03/2021, 17:09

Decisão

•15/09/2020, 15:53

Decisão

•09/09/2020, 17:12

Despacho

•28/07/2020, 16:07

Despacho

•28/07/2020, 16:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/02/2024, 07:04

Decisão

•18/12/2023, 18:35

Sentença

•16/08/2023, 14:52

Sentença

•10/08/2023, 13:29

Decisão

•21/06/2022, 12:33

Decisão

•17/05/2022, 23:28

Decisão

•16/07/2021, 11:46

Decisão

•17/06/2021, 14:46

Despacho

•14/06/2021, 16:09

Despacho

•27/03/2021, 00:22

Despacho

•26/03/2021, 17:09

Decisão

•15/09/2020, 15:53

Decisão

•09/09/2020, 17:12

Despacho

•28/07/2020, 16:07

Despacho

•28/07/2020, 16:07

Decisão

•03/03/2020, 09:39

Despacho

•06/02/2020, 09:34

Despacho

•16/12/2019, 16:40

Despacho

•10/10/2019, 13:11

Despacho

•31/07/2019, 16:55

Despacho

•29/05/2019, 14:40