Procedimento Comum Cível 0723766-60.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:59

Juntada de alvará de levantamento

22/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de LEIDIANA DE FRANCA MATOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 11/12/2023

13/12/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:46

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723766-60.2023.8.07.0003. AUTOR: LEIDIANA DE FRANCA MATOS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de conhecimento. As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 176269056), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º do CPC. Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:48

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:59

Juntada de alvará de levantamento

22/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de LEIDIANA DE FRANCA MATOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 11/12/2023

13/12/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:46

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723766-60.2023.8.07.0003. AUTOR: LEIDIANA DE FRANCA MATOS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de conhecimento. As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 176269056), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º do CPC. Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:48

Homologada a Transação

11/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/11/2023, 16:56

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723766-60.2023.8.07.0003. AUTOR: LEIDIANA DE FRANCA MATOS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO A homologação de acordo extrajudicial pressupõe inequívoca manifestação da vontade das partes acordantes. Tendo o referido acordo sido apresentado a este Juízo apenas pela parte requerida, exige-se que a parte autora, devidamente representada por advogado, ratifique os termos transacionados, possibilitando a consequente homologação por este Juízo. Isso posto, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor a ratificar os termos do acordo extrajudicial de ID 176269056. Prazo: 15 (quinze) dias. Advirta-se que a inércia será interpretada como anuência aos termos apresentados e o acordo será homologado. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 09:59

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de réplica

20/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 12:45

Desentranhado o documento

21/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

17/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 16:02

Outras decisões

17/09/2023, 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIANA DE FRANCA MATOS - CPF: 034.288.211-22 (AUTOR).

17/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:41

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723766-60.2023.8.07.0003. AUTOR: LEIDIANA DE FRANCA MATOS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese versar sobre mesma questão de fundo, a presente demanda é diversa daquela que tramita perante a 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF sob o número 0712446-13.2023.8.07.0003. Em razão disso, a juntada daqueles autos de modo integral nesta ação não substitui o ônus da autora de apresentar documentos que provem os fatos alegados Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:38

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/08/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 21:04

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 15:10

Sentença

•11/12/2023, 13:48

Sentença

•11/12/2023, 13:48

Despacho

•18/11/2023, 01:34

Despacho

•18/11/2023, 01:33

Decisão

•17/09/2023, 16:02

Decisão

•17/09/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 21:41

Decisão

•02/08/2023, 16:38

Decisão

•02/08/2023, 16:38