Execução Fiscal 0760340-14.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0760340-14.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:25

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:39

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760340-14.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC DESPACHO A parte executada arguiu, em exceção de pré-executividade, a prescrição intercorrente no bojo dos Processos administrativos ns. 141.003.338/1999, 141.004.818/1999 e 141-005726/1999, os quais supostamente deram origem ao débito exequendo. A excipiente juntou ao feito apenas os dois primeiros processos acima citados. Com relação ao de n. 141-005726/1999, afirmou que, apesar de ter solicitado ao órgão competente, a respectiva cópia não lhe foi fornecida. Nesse contexto, considerando que a execução já está garantida por depósito em dinheiro e primando pela análise do mérito, consubstanciada na verificação de eventual prescrição intercorrente, em razão do alegado longo período de paralisação dos processos administrativos em questão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para apresentar a negativa de acesso ao Processo administrativo n. 141-005726/1999 ou a sua cópia integral, no prazo de 15 (quinze) dias. Nessa mesma ocasião, a parte executada deve esclarecer especificamente a qual CDA cada processo processo administrativo deu origem, uma vez que isso não ficou claro em sua defesa, sob pena de rejeição. Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 154034165, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo adotar todas as providências para a suspensão da exigibilidade do crédito em execução, nos moldes da decisão de ID 129829969. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

12/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:20

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:25

Despacho

•25/11/2024, 00:57

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Publicado Despacho em 29/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

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