Apelação / Remessa Necessária 0701751-52.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.341,22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO PAVONI

OAB/SP 376844·CPF·Representa: Réu

DIOGO LIMA GASPAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

09/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:54

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066, 7070 e 7078

25/02/2024, 12:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700347-97.2022.8.07.0018; Tema 1266, STF

25/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

25/02/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

08/01/2024, 08:23

Recebidos os autos

08/01/2024, 08:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/01/2024, 08:19

Recebidos os autos

20/12/2023, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/12/2023, 00:13

Todas as movimentações(16)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

09/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:54

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 15:40

Decisão

•25/02/2024, 12:03

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066, 7070 e 7078

25/02/2024, 12:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700347-97.2022.8.07.0018; Tema 1266, STF

25/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

25/02/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

08/01/2024, 08:23

Recebidos os autos

08/01/2024, 08:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/01/2024, 08:19

Recebidos os autos

20/12/2023, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/12/2023, 00:13

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 00:13

Despacho

•24/07/2023, 17:25

Sentença

•12/07/2023, 14:00

Decisão

•13/06/2023, 18:47

Decisão

•05/06/2023, 17:13

Decisão

•09/05/2023, 17:46

Sentença

•29/04/2023, 21:08

Decisão

•07/03/2023, 21:34