Cumprimento de sentença 0703362-67.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.610,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:12

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 13:12

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

11/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703362-67.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOARES DA FONSECA EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA NASCIMENTO D E C I S Ã O Regularmente intimada para manifestar-se nos autos, a parte autora permaneceu inerte, e como a decisão de ID 185586551 menciona que o silêncio seria interpretado como “...prosseguimento da execução apenas em desfavor do réu Sr. JOSÉ VICTOR OLIVEIRA SATHLER GARCIA, o que implicará na extinção, sem mérito, em relação à Sra. Maria Auxiliadora, por ilegitimidade passiva, e na renúncia ao débito remanescente...”, HOMOLOGO-O, consoante consignado naquela deliberação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, em relação à parte ré MARIA AUXILIADORA, JULGO EXTINTO o feito. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. No mais, observo que, quanto ao acordo feito contra o réu José Victor, o pagamento da última parcela foi estabelecido para a dezembro/2023. Destarte, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para dizer se confere quitação do débito ao requerido, ou requerer o que entender ser de direito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como reconhecimento de cumprimento da obrigação. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:39

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:48

Outras decisões

28/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

22/02/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 19:06

Decisão

•28/02/2024, 16:39

Decisão

•28/02/2024, 15:48

Decisão

•06/02/2024, 19:06

Decisão

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•06/02/2024, 14:14

Despacho

•11/01/2024, 18:40

Despacho

•11/01/2024, 15:27

Decisão

•27/11/2023, 15:29

Decisão

•27/11/2023, 14:44

Decisão

•25/08/2023, 18:54

Sentença

•30/06/2023, 18:24

Sentença

•30/06/2023, 16:21

Despacho

•16/03/2023, 17:29

Decisão

•08/03/2023, 15:54

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