Procedimento Comum Cível 0704475-85.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704475-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:15

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

20/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 20/03/2024

19/06/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUNDO DO PASEP. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. 1. Diante do princípio da causalidade, a desistência do processo gera o dever de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 90, caput, do CPC. 1.1. Todavia, caso a desistência ocorra antes da citação e decorra da alegação de impossibilidade de pagamento das custas, em virtude do indeferimento de pretendida gratuidade de justiça, aplica-se o art. 290 do CPC, com o cancelamento da distribuição e consequente dispensa do pagamento das custas iniciais. 2. Recurso provido.

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/03/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:19

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 21:43

Decisão

•18/03/2021, 18:44

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.

Publicado Despacho em 22/02/2021.

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