Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716287-82.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 339.392,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Insolvência Requerida pelo Credor · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 1° Grau · TJDFT · Insolvência Requerida pelo Credor · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE CASSIA BARBOSA

OAB/DF 33757·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROCHA DA SILVA

OAB/DF 26713·CPF·Representa: Autor

BELLINI BALDUINO FONSECA

OAB/DF 17193·Representa: Réu

ANDRE DE SANTANA CORREA

OAB/DF 25610·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA

OAB/DF 54326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS SA

Terceiro

ATIVOS S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ

Reu

JACQUELINE CASSIA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE DE SANTANA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BELLINI BALDUINO FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JACQUELINE CASSIA BARBOSA

OAB/DF 33757·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROCHA DA SILVA

OAB/DF 26713·CPF·Representa: Autor

BELLINI BALDUINO FONSECA

OAB/DF 17193·Representa: Réu

ANDRE DE SANTANA CORREA

OAB/DF 25610·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA

OAB/DF 54326·CPF·Representa: Réu

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Réu

ELISA TELES BARBOSA

OAB/DF 62530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 20:50

Transitado em Julgado em 07/10/2022

21/10/2022, 20:49

Juntada de certidão

21/10/2022, 20:47

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 20:50

Transitado em Julgado em 07/10/2022

21/10/2022, 20:49

Juntada de certidão

21/10/2022, 20:47

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:52

Documentos

Certidão

•21/10/2022, 20:47

Despacho

•04/05/2022, 22:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/05/2022, 15:43

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 14:30

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:15

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de agravo

05/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2022, 13:49

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2022, 13:49

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:49

Recurso Especial não admitido

11/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2022, 15:38

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2022, 15:22

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 14:38

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 14:38

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/02/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022, 19:49

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022, 19:49

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:49

Recurso especial admitido

09/02/2022, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2022, 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2022, 13:16

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 18:13

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:06

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/12/2021, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/12/2021, 15:03

Recebidos os autos

08/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2021, 12:01

Decorrido prazo de VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2021, 09:30

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:48

Recebidos os autos

11/11/2021, 22:48

Conhecido o recurso de MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL - CPF: 220.609.441-04 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2021, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2021, 11:23

Recebidos os autos

09/10/2021, 16:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/10/2021, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:44

Recebidos os autos

24/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/09/2021, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

14/09/2021, 18:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 21:04

Publicado Ementa em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:17

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:17

Conhecido o recurso de VINICIUS WANDERLEY DE QUEIROZ - CPF: 407.664.624-04 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2021, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 13:49

Recebidos os autos

29/07/2021, 12:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/07/2021, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PEREIRA TELES ARRABAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2021, 21:51

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:16

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:21

Indefiro

29/06/2021, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/06/2021, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/06/2021, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2021, 12:17

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:55

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

23/06/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 17:55

Agravo

•05/04/2022, 21:54

Agravo

•05/04/2022, 21:54

Decisão

•11/03/2022, 15:36

Decisão

•11/03/2022, 13:49

Despacho

•23/02/2022, 12:54

Despacho

•22/02/2022, 14:38

Decisão

•10/02/2022, 12:24

Decisão

•09/02/2022, 19:49

Acórdão

•11/11/2021, 17:09

Despacho

•24/09/2021, 13:40

Despacho

•24/09/2021, 11:44

Acórdão

•27/08/2021, 00:31

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:40

Todos os documentos(27)

Certidão

•21/10/2022, 20:47

Despacho

•04/05/2022, 22:52

Agravo

•05/04/2022, 21:54

Agravo

•05/04/2022, 21:54

Decisão

•11/03/2022, 15:36

Decisão

•11/03/2022, 13:49

Despacho

•23/02/2022, 12:54

Despacho

•22/02/2022, 14:38

Decisão

•10/02/2022, 12:24

Decisão

•09/02/2022, 19:49

Acórdão

•11/11/2021, 17:09

Despacho

•24/09/2021, 13:40

Despacho

•24/09/2021, 11:44

Acórdão

•27/08/2021, 00:31

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:40

Decisão

•29/06/2021, 17:18

Decisão

•29/06/2021, 14:21

Sentença

•04/05/2021, 15:16

Sentença

•04/05/2021, 15:16

Sentença

•26/04/2021, 12:38

Sentença

•22/04/2021, 08:29

Sentença

•22/04/2021, 08:29

Sentença

•05/04/2021, 18:09

Sentença

•05/04/2021, 18:09

Decisão

•05/11/2020, 15:57

Decisão

•23/10/2020, 14:47

Decisão

•23/10/2020, 14:47