Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709136-85.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 701.729,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

ANITA ROSA DE SOUSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANITA SILVA

CPF

Autor

ANNA KARPINSKI

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TUANE LAYNE FARIAS

OAB/DF 52583·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANITA ROSA DE SOUSA

CPF

Autor

ANITA SILVA

CPF

Autor

ANNA KARPINSKI

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANITA LUIZA REBELO JOB

CPF

Autor

ANIZETE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ANITA GARCIA FERNANDES

CPF

Autor

ANITA RAMOS BOTELHO

CPF

Autor

ANNA PEREIRA VALVERDE

CPF

Autor

ANITA GUIMARAES SOUZA

CPF

Autor

ANSELMO LUIS DE MIRANDA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:19

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2024, 17:19

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/09/2024, 17:06

Processo Desarquivado

20/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2024, 06:57

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:19

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2024, 17:19

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 18:01

Acórdão

•18/07/2024, 10:19

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Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/09/2024, 17:06

Processo Desarquivado

20/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/09/2024, 13:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2024, 06:57

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANITA GARCIA FERNANDES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:48

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É necessária a regularização da representação processual, com a juntada dos instrumentos procuratórios outorgados pelos autores, em cumprimento individual de sentença coletiva movido exclusivamente pelos exequentes sem a participação da entidade sindical legitimada extraordinária. 2. A consequência processual do comportamento inerte adotado pelos recorrentes implica reconhecimento de vício não sanado com a consequente verificação do desaparecimento do pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo em grau de recurso, concernente à representação processual por advogado habilitado. Essa constatação determina que o recurso não seja conhecido, a teor da regra procedimental contida no art. 76, § 2º, I, do CPC. 2.1. Caso concreto em que o substabelecimento juntado aos autos se mostrou genérico. A ausência de informações do processo, da parte e do advogado outorgante acerca dos poderes conferidos ao procurador substabelecente evidencia a irregularidade na constituição do causídico que recebeu os poderes substabelecidos. 3. Conforme previsto no art. 1.021, § 4º, do CPC, no caso de desprovimento do agravo interno, em votação unânime, cabe a aplicação de multa a ser fixada entre 1% (um por cento) e 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. 4. Agravo interno conhecido e desprovido. Condenação do agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC.

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2022, 10:06

Recebidos os autos

03/11/2022, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/10/2022, 08:17

Juntada de certidão

29/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 17:11

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/10/2022, 10:01

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ANITA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANIZETE BARBOSA DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANITA GUIMARAES SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANITA ROSA DE SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANITA LUIZA REBELO JOB em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANITA GARCIA FERNANDES em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANNA PEREIRA VALVERDE em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANSELMO LUIS DE MIRANDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANITA RAMOS BOTELHO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANNA KARPINSKI em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 19:07

Decorrido prazo de ANITA RAMOS BOTELHO em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANNA PEREIRA VALVERDE em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANNA KARPINSKI em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANSELMO LUIS DE MIRANDA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANITA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANITA LUIZA REBELO JOB em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANITA ROSA DE SOUSA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANITA GUIMARAES SOUZA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANIZETE BARBOSA DA SILVA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANITA GARCIA FERNANDES em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 19:45

Recebidos os autos

19/09/2022, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 22:09

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:04

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:21

Indeferida a petição inicial

05/09/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:49

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:59

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/08/2022, 12:38

Determinada a emenda à inicial

10/08/2022, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2022, 11:55

Recebidos os autos

28/06/2022, 22:10

Determinada a emenda à inicial

28/06/2022, 22:08

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 18:43

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Acórdão

•26/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:12

Decisão

•22/07/2023, 16:28

Despacho

•10/02/2023, 17:51

Decisão

•18/10/2022, 17:11

Sentença

•20/09/2022, 11:14

Sentença

•19/09/2022, 19:45

Sentença

•05/09/2022, 18:04

Sentença

•05/09/2022, 17:21

Decisão

•26/08/2022, 06:27

Decisão

•10/08/2022, 12:59

Decisão

•10/08/2022, 12:38

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/09/2024, 18:01

Acórdão

•18/07/2024, 10:19

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Acórdão

•26/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:12

Decisão

•22/07/2023, 16:28

Despacho

•10/02/2023, 17:51

Decisão

•18/10/2022, 17:11

Sentença

•20/09/2022, 11:14

Sentença

•19/09/2022, 19:45

Sentença

•05/09/2022, 18:04

Sentença

•05/09/2022, 17:21

Decisão

•26/08/2022, 06:27

Decisão

•10/08/2022, 12:59

Decisão

•10/08/2022, 12:38

Decisão

•29/06/2022, 11:56

Decisão

•28/06/2022, 22:08

Petição Inicial

•26/06/2022, 18:43

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:43

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:43

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:43