Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710605-56.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS

CPF

Autor

EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS

Autor

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO

CPF

Autor

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

CPF

Autor

HELENA KLIMONTOVICS

Autor

Advogados / Representantes

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB/DF 55707·CPF·Representa: Autor

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RS 123924·CPF·Representa: Autor

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

OAB/DF 58325·CPF·Representa: Autor

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

OAB/DF 58325·CPF·Representa: Réu

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB/DF 55707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS

CPF

Autor

EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS

Autor

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO

CPF

Autor

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

CPF

Autor

HELENA KLIMONTOVICS

Autor

EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS

Terceiro

HELENA KLIMONTOVICS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

CPF

Reu

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO

CPF

Reu

HELENA KLIMONTOVICS

Reu

GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS

CPF

Reu

EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS

Reu

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO MENDES CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

STEFANIO CANDIDO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTINA JESUS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2025, 21:08

Juntada de certidão

25/06/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELENA KLIMONTOVICS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 19:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/06/2025, 06:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de HELENA KLIMONTOVICS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/06/2025, 23:37

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2025, 21:08

Juntada de certidão

25/06/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELENA KLIMONTOVICS em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 17:22

Despacho

•11/06/2025, 09:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 19:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/06/2025, 06:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de HELENA KLIMONTOVICS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/06/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025, 16:26

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2025, 13:19

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de EMERSON CHARLES RAMOS FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELENA KLIMONTOVICS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 09:51

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS - CPF: 033.001.641-50 (EMBARGANTE) e não-provido

24/03/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de HELENA KLIMONTOVICS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Desentranhado o documento

12/12/2024, 16:25

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2024, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:56

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

28/10/2024, 09:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 18:46

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:15

Conhecido o recurso de ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - CPF: 461.543.101-53 (APELANTE) e RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - CPF: 009.914.741-63 (APELANTE) e provido

12/10/2024, 01:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

09/08/2024, 10:59

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2024, 12:20

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:56

Processo Reativado

08/08/2024, 08:52

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:52

Baixa Definitiva

18/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:33

Transitado em Julgado em 04/11/2021

17/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de GLEISON CHARLES KLIMONTOVICS FARIAS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:39

Publicado Ementa em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:33

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:32

Conhecido o recurso de RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - CPF: 009.914.741-63 (APELANTE) e provido

01/10/2021, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2021, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 16:32

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/08/2021, 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/08/2021, 16:14

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:15

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 17:49

Recebidos os autos

20/02/2021, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/02/2021, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/08/2020, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2020, 09:48

Recebidos os autos

04/08/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 09:30

Agravo

•04/06/2025, 23:37

Decisão

•12/05/2025, 11:59

Decisão

•09/05/2025, 15:55

Acórdão

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•29/10/2024, 15:04

Despacho

•28/10/2024, 18:44

Acórdão

•14/10/2024, 18:48

Sentença

•07/06/2024, 17:48

Decisão

•19/02/2024, 17:40

Decisão

•30/12/2023, 21:59

Decisão

•08/11/2023, 22:37

Despacho

•23/09/2023, 00:08

Despacho

•24/07/2023, 06:10

Todos os documentos(49)

Despacho

•11/06/2025, 17:22

Despacho

•11/06/2025, 09:35

Agravo

•04/06/2025, 23:37

Decisão

•12/05/2025, 11:59

Decisão

•09/05/2025, 15:55

Acórdão

•25/03/2025, 11:33

Despacho

•29/10/2024, 15:04

Despacho

•28/10/2024, 18:44

Acórdão

•14/10/2024, 18:48

Sentença

•07/06/2024, 17:48

Decisão

•19/02/2024, 17:40

Decisão

•30/12/2023, 21:59

Decisão

•08/11/2023, 22:37

Despacho

•23/09/2023, 00:08

Despacho

•24/07/2023, 06:10

Despacho

•01/06/2023, 15:33

Despacho

•16/05/2023, 16:07

Despacho

•11/04/2023, 14:40

Decisão

•01/03/2023, 00:48

Despacho

•26/10/2022, 14:57

Decisão

•15/09/2022, 01:14

Despacho

•15/07/2022, 13:56

Despacho

•13/06/2022, 22:07

Decisão

•06/05/2022, 14:08

Decisão

•11/01/2022, 16:35

Decisão

•29/11/2021, 15:35

Acórdão

•04/10/2021, 19:41

Despacho

•22/02/2021, 16:20

Despacho

•20/02/2021, 17:49

Sentença

•09/06/2020, 12:44

Sentença

•04/06/2020, 18:33

Despacho

•22/05/2020, 10:56

Sentença

•20/04/2020, 13:50

Sentença

•14/04/2020, 22:50

Decisão

•18/11/2019, 09:56

Despacho

•08/04/2019, 17:44

Despacho

•27/03/2019, 18:06

Despacho

•26/03/2019, 22:23

Decisão

•28/01/2019, 19:00

Decisão

•19/12/2018, 13:09

Decisão

•04/12/2018, 17:21

Decisão

•04/12/2018, 14:23

Decisão

•12/11/2018, 09:47

Decisão

•08/10/2018, 18:00

Decisão

•28/09/2018, 15:29

Decisão

•18/07/2018, 17:36

Decisão

•12/07/2018, 16:57

Decisão

•12/07/2018, 15:11

Documento de Comprovação

•10/07/2018, 11:20