Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713015-65.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 111.133,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU

CPF

Autor

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TELYO RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

KAJA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS SCHIERHOLT

CPF

Autor

LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TELYO RODRIGUES NUNES

OAB/DF 35854·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO

OAB/RS 50942·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO

OAB/RS 50942·CPF·Representa: Réu

TELYO RODRIGUES NUNES

OAB/DF 35854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU

CPF

Autor

TELYO RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

KAJA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS SCHIERHOLT

CPF

Autor

LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT

CPF

Autor

SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ULISSES SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA. - EPP

Terceiro

SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA-EPP

Terceiro

LUCITTA AMBIENTES

Terceiro

SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

KAJA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ULISSES SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT

CPF

Reu

ANDRE LUIS SCHIERHOLT

CPF

Reu

TELYO RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2023, 20:26

Recebidos os autos

02/06/2023, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2023, 20:26

Recebidos os autos

02/06/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:26

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/02/2024, 17:06

Despacho

•07/06/2023, 06:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/06/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2023, 20:26

Recebidos os autos

02/06/2023, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2023, 20:26

Recebidos os autos

02/06/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de agravo

06/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2023, 16:08

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2023, 13:49

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:22

Publicado Ementa em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:06

Conhecido o recurso de KAJA MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.417.511/0001-03 (APELANTE), TELYO RODRIGUES NUNES - CPF: 826.649.511-49 (APELANTE) e THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU - CPF: 725.597.211-04 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 14:47

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2022, 12:39

Recebidos os autos

28/11/2022, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:43

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:24

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/11/2022, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Conhecido o recurso de KAJA MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.417.511/0001-03 (APELANTE), TELYO RODRIGUES NUNES - CPF: 826.649.511-49 (APELANTE) e THAIS CRISTINA DE FARIA POMPEU - CPF: 725.597.211-04 (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 18:48

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 16:02

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado

16/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2022, 16:28

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/07/2022, 07:51

Recebidos os autos

07/07/2022, 07:51

Recebidos os autos

05/07/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:22

Despacho

•02/06/2023, 20:26

Agravo

•06/04/2023, 18:53

Decisão

•15/03/2023, 14:09

Decisão

•13/03/2023, 10:24

Acórdão

•13/12/2022, 19:50

Despacho

•23/11/2022, 11:14

Despacho

•22/11/2022, 19:24

Acórdão

•09/11/2022, 13:33

Sentença

•06/05/2022, 18:15

Sentença

•06/05/2022, 13:30

Despacho

•27/04/2022, 14:39

Decisão

•02/02/2022, 09:11

Decisão

•02/02/2022, 09:11

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#870

•19/02/2024, 17:06

Despacho

•07/06/2023, 06:35

Despacho

•02/06/2023, 20:26

Agravo

•06/04/2023, 18:53

Decisão

•15/03/2023, 14:09

Decisão

•13/03/2023, 10:24

Acórdão

•13/12/2022, 19:50

Despacho

•23/11/2022, 11:14

Despacho

•22/11/2022, 19:24

Acórdão

•09/11/2022, 13:33

Sentença

•06/05/2022, 18:15

Sentença

•06/05/2022, 13:30

Despacho

•27/04/2022, 14:39

Decisão

•02/02/2022, 09:11

Decisão

•02/02/2022, 09:11

Decisão

•19/11/2021, 10:11

Decisão

•19/11/2021, 10:11

Decisão

•06/10/2021, 13:39

Decisão

•06/10/2021, 13:39

Decisão

•04/05/2021, 09:55

Decisão

•04/05/2021, 09:55

Decisão

•18/12/2020, 18:55

Decisão

•18/12/2020, 18:55

Decisão

•27/10/2020, 17:59

Decisão

•27/10/2020, 17:59

Decisão

•13/10/2020, 15:07

Decisão

•13/10/2020, 15:07

Decisão

•02/10/2020, 13:18

Decisão

•02/10/2020, 13:18