Procedimento Comum Cível 0728447-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.659,85

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:56

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:18

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728447-79.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 RÉU ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 em desfavor de ESPOLIO DE MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 185715574 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide, oportunidade na qual a inventariante BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF nº 035.317.561-76, assumiu o valor da dívida discutida nos autos, exonerando o devedor primitivo, ora réu, nos termos do art. 299, do CPC. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs nº 185715574 e 164628307). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 185715574 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 6

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:06

Homologada a Transação

22/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:44

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:56

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:18

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728447-79.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 RÉU ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 em desfavor de ESPOLIO DE MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 185715574 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide, oportunidade na qual a inventariante BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF nº 035.317.561-76, assumiu o valor da dívida discutida nos autos, exonerando o devedor primitivo, ora réu, nos termos do art. 299, do CPC. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs nº 185715574 e 164628307). Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 185715574 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 6

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:06

Homologada a Transação

22/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:44

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728447-79.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 RÉU ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Primeiramente, à Secretaria para que promova o cadastramento de BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 771.740.062-72, como terceira interessada. Após, para fins de homologação do acordo extrajudicial apresentado, intimem-se as partes para que manifestem se no valor pactuado ao ID nº 185715574 foi englobado honorários advocatícios e, caso negativo, se cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. (datado e assinado eletronicamente) 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0728447-79.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 RÉU ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: BEATRIZ ELIDIA DAMASIO DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que promovi o cadastramento de BEATRIZ, no entanto, o CPF n. 771.740.062-72 indicado no despacho de ID 187792004 não é da referida parte. De ordem, aguarde-se o prazo das partes. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:18

Outras decisões

17/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO B DA SHCSW QD 104 em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:48

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:59

Outras decisões

22/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

26/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:35

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 16:26

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:10

Recebidos os autos

08/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/09/2023, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

17/09/2023, 23:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/09/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 22:29

Recebidos os autos

15/09/2023, 22:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

13/09/2023, 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/09/2023, 00:30

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 19:52

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:46

Juntada de certidão

26/07/2023, 22:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2023, 22:56

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

14/07/2023, 21:24

Recebida a emenda à inicial

14/07/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2023, 14:49

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:34

Determinada a emenda à inicial

12/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/07/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 18:06

Sentença

•22/03/2024, 18:06

Despacho

•27/02/2024, 13:20

Despacho

•27/02/2024, 13:20

Decisão

•17/01/2024, 15:18

Decisão

•17/01/2024, 15:18

Anexo

•27/11/2023, 19:19

Anexo

•27/11/2023, 19:19

Decisão

•22/11/2023, 11:59

Decisão

•22/11/2023, 11:59

Despacho

•08/10/2023, 10:09

Despacho

•08/10/2023, 10:09

Despacho

•15/09/2023, 22:29

Decisão

•14/07/2023, 21:24

Decisão

•14/07/2023, 21:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/03/2024, 18:06

Sentença

•22/03/2024, 18:06

Despacho

•27/02/2024, 13:20

Despacho

•27/02/2024, 13:20

Decisão

•17/01/2024, 15:18

Decisão

•17/01/2024, 15:18

Anexo

•27/11/2023, 19:19

Anexo

•27/11/2023, 19:19

Decisão

•22/11/2023, 11:59

Decisão

•22/11/2023, 11:59

Despacho

•08/10/2023, 10:09

Despacho

•08/10/2023, 10:09

Despacho

•15/09/2023, 22:29

Decisão

•14/07/2023, 21:24

Decisão

•14/07/2023, 21:24

Decisão

•12/07/2023, 10:34

Decisão

•12/07/2023, 10:34