Procedimento Comum Cível 0059726-18.2009.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0059726-18.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059726-18.2009.8.07.0001. REQUERIDO: RODRIGO NOBRE KOCH, LUCIENE DE ALENCAR PEIXOTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DOS ANJOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: WALTER ALVES DA CUNHA Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolve entre as partes em epígrafe. Ao debruçar-me sobre os autos, verifiquei que, por meio da sentença prolatada em 28/4/2011, julgou-se a ação improcedente sob o fundamento de ausência de provas (ID 186789600). Ato seguinte, a col. 4ª Turma Cível deste e. TJDFT, mediante acórdão publicado em 4/12/2013, provera a apelação para cassar a sentença recorrida, e determinar o regular prosseguimento do feito. Transcrevo, por oportuno, excerto do acórdão menciondao (ID 186789704): AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM O REGISTRO NOTARIAL. INDÍCIOS DE FRAUDE. PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. SENTENÇA CASSADA PARA QUE SEJA PRODUZIDA. 1. Não produzida a prova indispensável ao deslinde da causa, impõe-se a cassação da sentença que julgou improcedente o pedido. 2. Sentença cassada.” Faz-se mister colacionar a parte dispositiva do referido acórdão, dada as diretrizes traçadas pelo eminente Des. Relator do acórdão, nos seguintes termos: “5. Destarte, dou provimento à apelação do autor e casso a sentença pra que o feito tenha regular processamento, intimando-se o Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília/DF para apresentar todos os documentos que embasaram o registro notarial da escritura pública lavrada sob o número de protocolo nº 066659, livro 2332, folha 100, datada de 16.03.2009.” Certificado o trânsito em julgado em 16/2/2024 (ID 186930128), retornaram os autos a este Juízo para dar prosseguimento ao feito. Assim, sob as luzes do acórdão supracitado, OFICIO ao Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Brasília/DF para apresentar todos os documentos que embasaram o registro notarial da escritura pública lavrada sob o número de protocolo nº 066659, livro 2332, folha 100, datada de 16/3/2009, nos exatos termos do Dispositivo do v. Acórdão acima referido. FIXO o prazo de 15 (quinze) dias. ATRIBUO a esta Decisão força de ofício, a ser encaminhado via sistema PJe. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Certidão em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(70)