Procedimento Comum Cível 0736982-36.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 48.484,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

26/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/07/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de IRAIDE JUSSARA MATOS WANDERLEY em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:31

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:18

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

26/07/2024, 13:22

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 15:07

Sentença

•01/07/2024, 15:07

25/07/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de IRAIDE JUSSARA MATOS WANDERLEY em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:31

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2024, 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:48

Outras decisões

25/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

25/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:42

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:23

Outras decisões

29/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

27/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 22:33

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736982-36.2019.8.07.0001. AUTOR: IRAIDE JUSSARA MATOS WANDERLEY REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a dilação de prazo de 15 dias em favor da parte autora. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:32

Outras decisões

30/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:41

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736982-36.2019.8.07.0001. AUTOR: IRAIDE JUSSARA MATOS WANDERLEY REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID 192656489, que cassou a sentença. Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:04

Outras decisões

11/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

10/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 20/03/2024

10/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTA PASEP. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES. TEMA REPETITIVO 1.150/STJ. AUSÊNCIA DE CAUSA MADURA. 1. Há interesse de agir quando a ação é necessária, adequada e útil na busca do bem da vida pretendido, condição que deve ser aferida à luz dos fundamentos de fato e de direito alegados na inicial (CPC/2015 17). 2. O Banco do Brasil S/A possui legitimidade passiva para responder por danos materiais decorrentes da eventual má gestão do saldo das contas individuais do PASEP, quanto à suposta incorreção na aplicação de índices de correção monetária (Tema 1.150/STJ). 3. A Justiça Comum do Distrito Federal é competente para processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é parte (IRDR 16). 4. O prazo prescricional para ajuizar demanda sobre a apuração de irregularidades nos saldos de contas do PASEP é de dez anos, contados a partir do dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep (CC 205 e Tema 1.150/STJ). 5. A causa não se encontra madura quando o processo é extinto sem resolução do mérito e não consta definição do ônus probatório das partes, havendo pedido de perícia contábil pendente de apreciação. 6. Deu-se provimento ao apelo para cassar a sentença.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:24

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/06/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:26

Decorrido prazo de IRAIDE JUSSARA MATOS WANDERLEY em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Juntada de Petição de apelação

02/04/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:18

Recebidos os autos

19/03/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2020, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

11/03/2020, 21:52

Juntada de Petição de réplica

09/03/2020, 17:14

Recebidos os autos

19/02/2020, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:56

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 11:41

Recebidos os autos

17/01/2020, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:27

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 14:07

Recebidos os autos

03/12/2019, 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/12/2019, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

02/12/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 15:36

Decisão

•25/06/2024, 13:48

Decisão

•25/06/2024, 13:48

Decisão

•29/05/2024, 14:23

Decisão

•29/05/2024, 14:23

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•11/04/2024, 13:04

Decisão

•11/04/2024, 13:04

Acórdão

•27/02/2024, 14:55

DESPACHO

•06/02/2024, 18:33

Decisão

•10/09/2020, 20:20

Sentença

•19/03/2020, 12:44

Sentença

•19/03/2020, 12:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/07/2024, 15:07

Sentença

•01/07/2024, 15:07

Decisão

•25/06/2024, 13:48

Decisão

•25/06/2024, 13:48

Decisão

•29/05/2024, 14:23

Decisão

•29/05/2024, 14:23

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•11/04/2024, 13:04

Decisão

•11/04/2024, 13:04

Acórdão

•27/02/2024, 14:55

DESPACHO

•06/02/2024, 18:33

Decisão

•10/09/2020, 20:20

Sentença

•19/03/2020, 12:44

Sentença

•19/03/2020, 12:44

Decisão

•19/02/2020, 17:31

Decisão

•17/01/2020, 18:29

Decisão

•03/12/2019, 18:16