Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722062-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 126.752,89

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

LUCIANO NEVES GARCIA

CPF

Autor

KATIA SANTOS GARCIA

CPF

Autor

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JFE 2

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/DF 35977·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR

OAB/DF 33896·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA

OAB/DF 2750700·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JOEL COSTA DE SOUZA

OAB/RJ 167788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

LUCIANO NEVES GARCIA

CPF

Autor

KATIA SANTOS GARCIA

CPF

Autor

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JFE 2

Terceiro

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA

Terceiro

JOAO FORTES

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JFE2

Terceiro

KATIA SANTOS GARCIA

CPF

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

LUCIANO NEVES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/DF 35977·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR

OAB/DF 33896·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA

OAB/DF 2750700·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JOEL COSTA DE SOUZA

OAB/RJ 167788·CPF·Representa: Autor

LUIZ MELO FILHO

OAB/DF 17143·CPF·Representa: Autor

LUIZ MELO FILHO

OAB/DF 17143·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/DF 35977·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR

OAB/DF 33896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 24/04/2025

27/04/2025, 13:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2025, 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

27/04/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 24/04/2025

27/04/2025, 13:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2025, 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2025, 13:29

Despacho

•25/06/2024, 13:26

16/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/06/2024, 12:07

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de agravo

22/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:00

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:00

Recurso Especial não admitido

21/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:00

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 16:03

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/03/2024, 11:45

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:45

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2024, 18:47

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:18

Conhecido o recurso de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.635.317/0001-79 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2023, 20:36

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/09/2023, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

28/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:27

Processo Reativado

28/08/2023, 15:27

Baixa Definitiva

17/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 15:30

Juntada de certidão

17/10/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

08/02/2021, 17:15

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

02/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA - CPF: 829.768.561-68 (RECORRENTE) em 01/02/2021.

02/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/12/2020, 16:38

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:38

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/12/2020, 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2020, 11:49

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/11/2020, 13:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/11/2020, 09:11

Juntada de certidão

20/11/2020, 09:10

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:25

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/10/2020, 14:09

Recebidos os autos

22/10/2020, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

22/10/2020, 14:09

Defiro

22/10/2020, 14:09

Indefiro

22/10/2020, 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2020, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2020, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2020, 10:54

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 17:26

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:37

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2020, 11:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

03/09/2020, 16:44

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2020, 13:21

Publicado Acórdão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:59

Recebidos os autos

24/07/2020, 19:29

Conhecido o recurso de LUCIANO NEVES GARCIA - CPF: 829.768.561-68 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2020, 21:29

Deliberado em Sessão - julgado

22/07/2020, 20:13

Juntada de certidão

20/07/2020, 19:50

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:28

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 234.

26/06/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/03/2020, 01:51

Juntada de certidão

26/03/2020, 19:03

Juntada de certidão

20/02/2020, 18:11

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 234.

20/02/2020, 16:45

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:27

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:27

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:46

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

29/11/2019, 17:46

Recebidos os autos

28/11/2019, 11:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/07/2019, 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/05/2019, 17:59

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA - CPF: 829.768.561-68 (APELANTE) e KATIA SANTOS GARCIA - CPF: 287.843.348-35 (APELANTE) em 29/04/2019.

17/05/2019, 17:59

Juntada de certidão

17/05/2019, 17:59

Decorrido prazo de KATIA SANTOS GARCIA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANO NEVES GARCIA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2019, 17:57

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 13:18

Recebidos os autos

01/04/2019, 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

14/03/2019, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/03/2019, 16:25

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:25

Juntada de certidão

07/03/2019, 12:14

Recebidos os autos

01/03/2019, 21:09

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 21:09

Despacho

•24/06/2024, 19:02

Agravo

•22/05/2024, 15:27

Decisão

•25/04/2024, 18:04

Decisão

•21/04/2024, 23:00

Acórdão

•23/02/2024, 17:15

Sentença

•05/07/2023, 15:31

Sentença

•11/06/2023, 19:18

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 11:04

Despacho

•22/05/2023, 19:45

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 09:02

Decisão

•04/02/2022, 14:16

Despacho

•29/11/2021, 19:19

Documento de Comprovação

•23/11/2021, 11:25

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2025, 13:29

Despacho

•25/06/2024, 13:26

Despacho

•24/06/2024, 19:02

Agravo

•22/05/2024, 15:27

Decisão

•25/04/2024, 18:04

Decisão

•21/04/2024, 23:00

Acórdão

•23/02/2024, 17:15

Sentença

•05/07/2023, 15:31

Sentença

•11/06/2023, 19:18

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 11:04

Despacho

•22/05/2023, 19:45

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 09:02

Decisão

•04/02/2022, 14:16

Despacho

•29/11/2021, 19:19

Documento de Comprovação

•23/11/2021, 11:25

Decisão

•05/11/2021, 15:03

Petição

•27/10/2021, 14:34

Petição

•27/10/2021, 14:34

Anexo

•27/10/2021, 14:34

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/10/2021, 14:34

Despacho

•17/12/2020, 16:38

Decisão

•23/10/2020, 12:18

Decisão

•23/10/2020, 12:18

Decisão

•22/10/2020, 14:09

Decisão

•22/10/2020, 14:08

Acórdão

•24/07/2020, 19:29

Acórdão

•24/07/2020, 18:37

Despacho

•01/04/2019, 16:05

Despacho

•01/04/2019, 13:18

Sentença

•12/02/2019, 19:10

Despacho

•01/02/2019, 14:26

Sentença

•15/01/2019, 15:44

Despacho

•11/01/2019, 18:27

Decisão

•08/08/2018, 15:05

Decisão

•31/07/2018, 19:13