Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711084-97.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.110,79

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:13

Juntada de certidão

17/03/2026, 19:45

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:20

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:31

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:13

Juntada de certidão

17/03/2026, 19:45

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:20

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 17:27

Sentença

•04/03/2026, 17:27

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:31

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

12/02/2026, 13:38

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/02/2026, 16:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

26/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:53

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:59

Recebidos os autos

02/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:34

Outras decisões

02/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:20

Expedição de Autorização.

11/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:22

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/07/2025, 07:19

Recebidos os autos

03/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

02/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:07

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/03/2025, 15:13

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2025, 19:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.

29/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

29/01/2025, 02:42

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:42

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:29

Deferido o pedido de MARYLAND LIMA CARDOSO - CPF: 358.397.081-00 (REQUERENTE).

16/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 23:57

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:25

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

25/11/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de MARYLAND LIMA CARDOSO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

11/10/2024, 13:04

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 19:52

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

30/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:18

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:16

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711084-97.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARYLAND LIMA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de réplica

29/04/2024, 09:56

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711084-97.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARYLAND LIMA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 23:18

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711084-97.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARYLAND LIMA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:49

Outras decisões

27/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

09/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:19

Despacho

•11/02/2026, 12:00

Despacho

•11/02/2026, 12:00

Decisão

•02/12/2025, 19:34

Decisão

•02/12/2025, 19:34

Acórdão

•21/05/2025, 11:42

Sentença

•16/01/2025, 16:35

Decisão

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•16/01/2025, 16:29

Despacho

•25/11/2024, 20:31

Despacho

•25/11/2024, 20:31

Sentença

•11/10/2024, 13:07

Sentença

•10/10/2024, 19:51

Despacho

•28/06/2024, 09:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/03/2026, 17:27

Sentença

•04/03/2026, 17:27

Despacho

•11/02/2026, 12:00

Despacho

•11/02/2026, 12:00

Decisão

•02/12/2025, 19:34

Decisão

•02/12/2025, 19:34

Acórdão

•21/05/2025, 11:42

Sentença

•16/01/2025, 16:35

Decisão

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•16/01/2025, 16:29

Despacho

•25/11/2024, 20:31

Despacho

•25/11/2024, 20:31

Sentença

•11/10/2024, 13:07

Sentença

•10/10/2024, 19:51

Despacho

•28/06/2024, 09:17

Despacho

•18/06/2024, 19:03

Decisão

•27/02/2024, 15:49

Decisão

•27/02/2024, 15:49