Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711434-54.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Oposição · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

CNPJ

Reu

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGO LIMA

OAB/DF 36540·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI

OAB/DF 40121·CPF·Representa: Réu

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK

OAB/DF 51626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

CNPJ

Reu

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN

CNPJ

Reu

FABIANO DIAS MARTINS

CPF

Reu

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGO LIMA

OAB/DF 36540·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI

OAB/DF 40121·CPF·Representa: Réu

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK

OAB/DF 51626·CPF·Representa: Réu

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA

OAB/DF 14125·CPF·Representa: Réu

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2025, 18:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/10/2025, 13:43

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2025, 18:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:49

Despacho

•29/10/2025, 13:45

13/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/10/2025, 13:43

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:30

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/09/2025, 16:29

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:49

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:45

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/09/2025, 13:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2025, 16:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:21

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:48

Recurso Especial não admitido

13/08/2025, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/07/2025, 14:03

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 08:48

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

14/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

21/03/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/03/2025, 13:38

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:55

Conhecido o recurso de M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 24.842.786/0001-52 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2025, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

21/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024, 17:10

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:42

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:47

Recebidos os autos

25/09/2024, 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:02

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:52

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/08/2024, 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2024, 17:29

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 15:09

Despacho

•02/10/2025, 10:00

Despacho

•29/09/2025, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública

•23/08/2025, 16:52

Decisão

•14/08/2025, 08:21

Decisão

•13/08/2025, 17:48

Acórdão

•12/06/2025, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública

•18/02/2025, 14:32

Acórdão

•17/02/2025, 15:46

Despacho

•26/09/2024, 15:56

Despacho

•25/09/2024, 20:47

Despacho

•29/08/2024, 15:53

Despacho

•29/08/2024, 11:52

Despacho

•10/05/2024, 17:25

Todos os documentos(36)

Despacho

•29/10/2025, 20:49

Despacho

•29/10/2025, 13:45

Despacho

•02/10/2025, 10:00

Despacho

•29/09/2025, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública

•23/08/2025, 16:52

Decisão

•14/08/2025, 08:21

Decisão

•13/08/2025, 17:48

Acórdão

•12/06/2025, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública

•18/02/2025, 14:32

Acórdão

•17/02/2025, 15:46

Despacho

•26/09/2024, 15:56

Despacho

•25/09/2024, 20:47

Despacho

•29/08/2024, 15:53

Despacho

•29/08/2024, 11:52

Despacho

•10/05/2024, 17:25

Sentença

•27/02/2024, 18:46

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:49

Decisão

•17/03/2023, 17:45

Despacho

•20/10/2022, 15:51

Decisão

•27/06/2022, 15:09

Decisão

•02/03/2021, 18:38

Despacho

•25/01/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:36

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:36

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:36

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:36

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:32

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:14

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:14

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 21:14

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 20:58

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 20:58

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 20:51

Decisão

•20/08/2020, 11:01

Despacho

•14/08/2020, 18:14

Documento de Identificação

•12/08/2020, 21:33