Dissolução Parcial de Sociedade 0701012-54.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.998,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

IRMAOS CARVALHO - BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA DE CARVALHO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO PRADO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES LUIZ DE SOUZA

OAB/DF 55720·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA

OAB/DF 29319·CPF·Representa: Autor

KARLA GASPAR MARTINS

OAB/DF 77357·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA ALENCAR

OAB/DF 60116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IRMAOS CARVALHO - BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA DE CARVALHO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO PRADO DE CARVALHO

CPF

Reu

ANTONIO JURACI DE CARVALHO

CPF

Reu

CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:44

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

29/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 16:47

Decisão

•29/10/2025, 16:47

29/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:44

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

29/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:57

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 15:27

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:33

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2025, 20:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

24/04/2025, 15:31

Juntada de ata

24/04/2025, 15:27

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

14/03/2025, 17:18

Juntada de ata

07/02/2025, 15:48

Juntada de ata

07/02/2025, 15:42

Juntada de ata

07/02/2025, 15:39

Juntada de ata

07/02/2025, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

06/02/2025, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 22:19

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:49

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

12/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:02

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:24

Deferido em parte o pedido de ANTONIO JURACI DE CARVALHO - CPF: 239.892.971-04 (REU), ANTONIO PRADO DE CARVALHO - CPF: 127.486.091-15 (REU), CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS - CPF: 897.207.171-49 (REU), IRMAOS CARVALHO - BAR E LANCHONETE LTDA - CNPJ: 28.127.946/0001-32 (AUTOR), LUIZ GONZAGA DE CARVALHO - CPF: 153.078.751-34 (AUTOR), LUIZ GONZAGA DE CARVALHO - CPF: 153.078.751-34 (REPRESENTANTE LEGAL), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

30/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:04

Outras decisões

09/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:20

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:44

Outras decisões

19/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/06/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO JURACI DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:43

Recebida a emenda à inicial

21/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência. Citem-se os Réus para apresentarem resposta no prazo legal. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2024, 12:25

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 14:01

Sentença

•25/08/2025, 18:33

Sentença

•25/08/2025, 18:33

Decisão

•30/09/2024, 19:24

Decisão

•30/09/2024, 19:24

Decisão

•09/07/2024, 15:04

Decisão

•09/07/2024, 15:04

Decisão

•19/06/2024, 15:44

Decisão

•19/06/2024, 15:44

Decisão

•21/03/2024, 14:41

Decisão

•27/02/2024, 10:19

Decisão

•27/02/2024, 10:19