Apelação / Remessa Necessária 0701479-24.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDES BARRETO

OAB/DF 49936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VILMAR GOMES PEIXOTO

CPF

Reu

ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA CANDIDO PEIXOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025, 10:22

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2025.

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 16:28

Sentença

•20/08/2024, 09:40

28/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025, 10:22

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

17/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 10:34

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 14:40

Despacho

•16/08/2024, 15:22

Despacho

•09/08/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 11:41

Decisão

•12/07/2024, 17:03

Despacho

•24/06/2024, 17:36

Despacho

•03/06/2024, 13:40

Decisão

•21/03/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 11:00

Decisão

•22/02/2024, 14:44