Apelação / Remessa Necessária 0701556-33.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (ESCS)

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDAN MARTINS CARNEIRO

OAB/MG 199958·CPF·Representa: Réu

EDVANIO ROSA CARNEIRO

OAB/MG 200293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (ESCS)

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DE SAUDE

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (CEPE/ESCS)

Terceiro

DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE (ESCS)

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE (FEPECS)

Terceiro

DAPHINI COSTA NICOLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de DAPHINI COSTA NICOLI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 11:05

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:59

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS - CNPJ: 04.287.092/0001-93 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de DAPHINI COSTA NICOLI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 02:28

Sentença

•02/05/2024, 15:13

28/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 11:05

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:59

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS - CNPJ: 04.287.092/0001-93 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2024, 10:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/07/2024, 07:35

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 17:32

Sentença

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•25/03/2024, 14:57

Despacho

•20/03/2024, 12:07

Despacho

•20/03/2024, 12:07

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 15:27

Despacho

•14/03/2024, 19:32

Decisão

•27/02/2024, 09:26