Agravo em Recurso Especial 0701584-98.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.043,52

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

JULIA DORNELES VIEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IURY ALVES MOREIRA

OAB/GO 43989·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472493/2026

13/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 472493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de JULIA DORNELES VIEIRA

11/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315502/2026

06/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 315502/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294465/2026

28/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 294465/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2026

28/03/2026, 12:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/03/2026

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600967615. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472493/2026

13/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 472493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:49

11/05/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de JULIA DORNELES VIEIRA

11/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315502/2026

06/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 315502/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294465/2026

28/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 294465/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2026

28/03/2026, 12:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/03/2026

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600967615. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:49

-

•16/03/2026, 15:48

-

•16/03/2026, 15:48

-

•16/03/2026, 15:48

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•16/03/2026, 15:48

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•16/03/2026, 15:48

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•16/03/2026, 15:48

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•16/03/2026, 15:48

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•16/03/2026, 15:48