Procedimento Comum Cível 0703914-16.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703914-16.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703914-16.2024.8.07.0003. Autor: FRANCIMAR IZIDORIO DE OLIVEIRA Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua contestação (defesa). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou Núcleos de Prática Jurídica. Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia em que o comprovante de cumprimento deste mandado for juntado ao processo. Se a defesa não for apresentada no prazo, as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia). Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu(sua) advogado(a) ou à Defensoria Pública. DECISÃO (...)"Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a reativação do fornecimento de água, no prazo de 72 horas após a sua intimação, relativo ao imóvel de inscrição n. 225663-1. 2. Concedo à autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia. QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CNPJ: 00.082.024/0001-37 Endereço: Avenida Sibipiruna, 13/21, Lotes, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71505-401 E-mail: Telefone: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR O Juízo do(a) 1ª Vara Cível de Ceilândia determina ao Oficial ou Oficiala de Justiça que cite COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, para responder ao processo e intime para cumprir a decisão liminar abaixo: Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) Defiro a prioridade de tramitação, pelo critério etário, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso (lei 10.741) e 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil." Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. Observações: Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa e alertar a parte ré de que será nomeado curador especial, se houver revelia. As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h. Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade.

29/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Determinada a emenda à inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECONVINTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(27)