Embargos de Declaração Cível 0707649-51.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CNPJ

Autor

CHEFE DO SERVICO DE CADASTRAMENTO DE LANCAMENTO DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CNPJ

Autor

CHEFE DO SERVICO DE CADASTRAMENTO DE LANCAMENTO DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CADASTRAMENTO DE LANCAMENTO DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 09/02/2024

16/02/2024, 14:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/02/2024, 14:46

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2021, 08:03

Juntada de certidão

19/12/2021, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 09/02/2024

16/02/2024, 14:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/02/2024, 14:46

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•16/02/2024, 14:46

Despacho

•19/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2021, 08:03

Juntada de certidão

19/12/2021, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2021, 17:58

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2021, 17:58

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2021, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/11/2021, 08:15

Recebidos os autos

18/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de agravo

25/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de agravo

25/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:19

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/10/2021, 13:37

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:37

Indefiro

08/10/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/10/2021, 13:37

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/10/2021, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2021, 11:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/10/2021, 10:02

Recebidos os autos

07/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:04

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

30/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2021, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/09/2021, 09:13

Recebidos os autos

30/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)

01/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2021, 12:48

Publicado Ementa em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:22

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:22

Conhecido o recurso de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNPJ: 33.685.686/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

06/08/2021, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 02:17

Juntada de pauta de julgamento

23/07/2021, 16:53

Desentranhamento

23/07/2021, 16:46

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/07/2021, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:00

Determinada Requisição de Informações

05/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/07/2021, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/07/2021, 13:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2021, 17:51

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

14/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:53

Recebidos os autos

10/06/2021, 13:53

Conhecido o recurso de CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNPJ: 33.685.686/0001-50 (APELANTE) e não-provido

09/06/2021, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:16

Publicado Pauta de Julgamento em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:57

Juntada de pauta de julgamento

20/05/2021, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2021, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2021, 15:49

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:05

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2021, 15:41

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/03/2021, 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/03/2021, 12:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/03/2021, 10:13

Recebidos os autos

10/03/2021, 10:13

Recebidos os autos

09/03/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 12:21

Despacho

•19/11/2021, 14:17

Despacho

•18/11/2021, 17:58

Despacho

•18/11/2021, 17:58

Agravo

•25/10/2021, 11:41

Agravo

•25/10/2021, 11:41

Agravo

•25/10/2021, 11:40

Agravo

•25/10/2021, 11:40

Decisão

•08/10/2021, 15:19

Decisão

•08/10/2021, 13:37

Despacho

•01/10/2021, 14:52

Despacho

•30/09/2021, 14:51

Acórdão

•06/08/2021, 14:34

Despacho

•05/07/2021, 15:00

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•16/02/2024, 14:46

Despacho

•19/11/2021, 14:17

Despacho

•19/11/2021, 14:17

Despacho

•18/11/2021, 17:58

Despacho

•18/11/2021, 17:58

Agravo

•25/10/2021, 11:41

Agravo

•25/10/2021, 11:41

Agravo

•25/10/2021, 11:40

Agravo

•25/10/2021, 11:40

Decisão

•08/10/2021, 15:19

Decisão

•08/10/2021, 13:37

Despacho

•01/10/2021, 14:52

Despacho

•30/09/2021, 14:51

Acórdão

•06/08/2021, 14:34

Despacho

•05/07/2021, 15:00

Despacho

•05/07/2021, 14:56

Acórdão

•09/06/2021, 19:42

Sentença

•20/01/2021, 11:58

Sentença

•20/01/2021, 11:20

Despacho

•18/01/2021, 17:51

Despacho

•18/01/2021, 13:47

Decisão

•03/12/2020, 14:49

Decisão

•02/12/2020, 19:35

Decisão

•23/11/2020, 19:39

Decisão

•23/11/2020, 17:39