Execução de Título Extrajudicial 0704068-22.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704068-22.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: WALYSON DO NASCIMENTO BIDU EXECUTADO: MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por WALYSON DO NASCIMENTO BIDU, em desfavor de MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 191040238. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:32

Indeferida a petição inicial

26/03/2024, 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:21

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704068-22.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: WALYSON DO NASCIMENTO BIDU EXECUTADO: MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer o ajuizamento da presente ação neste Juízo, indicando objetivamente qual título executivo extrajudicial pretende executar, bem como seu aparato legal, uma vez que o Contrato não está assinado por duas testemunhas e os pedidos formulados na Inicial não encontram, a priori, correspondência direta com nenhuma cláusula do referido contrato; Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:28

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 18:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 18:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/02/2024, 18:42

Declarada incompetência

26/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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