Agravo Interno Cível 0706797-42.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON ALVARENGA NETO

OAB/GO 27018·CPF·Representa: Réu

NAISA SOUSA RODRIGUES

OAB/GO 38959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:02

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:26

Recurso especial admitido

02/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 23:14

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2025, 19:30

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 18:02

Decisão

•02/09/2025, 10:26

11/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:02

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:26

Recurso especial admitido

02/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 23:14

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:32

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:16

Negado monocraticamente o provimento do recurso

11/06/2025, 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:13

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/05/2025, 13:13

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.

09/12/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 16:06

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 10:51

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:21

Conhecido o recurso de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A - CNPJ: 00.001.529/0001-20 (AGRAVANTE) e provido

16/08/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2024, 14:55

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:29

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 09:40

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706797-42.2024.8.07.0000. DESPACHO Admito o agravo de instrumento com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, recebendo-o no efeito meramente devolutivo. Dê-se ciência ao Juízo de origem. Ao agravado para contraminuta, no prazo legal. Intime-se. Brasília – DF, 27 de fevereiro de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

23/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/02/2024, 15:34

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/02/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 18:43

Decisão

•12/06/2025, 14:32

Decisão

•11/06/2025, 15:16

Acórdão

•14/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:51

Acórdão

•22/08/2024, 14:49

Despacho

•28/02/2024, 09:35

Despacho

•27/02/2024, 20:06

Agravo

•22/02/2024, 18:43