Procedimento Comum Cível 0738601-30.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 164.053,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

10/04/2026, 16:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 18/03/2026

24/03/2026, 17:49

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

10/04/2026, 16:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 07:20

Decisão de Tribunais Superiores

•13/02/2026, 13:51

09/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 18/03/2026

24/03/2026, 17:49

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:49

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:21

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:16

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

24/06/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:21

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738601-30.2021.8.07.0001. AUTOR: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Porque teria promovido o resgate da integralidade do saldo remanescente de sua conta vinculada ao Fundo PIS/PASEP em 19 de agosto de 1999 por ocasião de sua aposentadoria do serviço público, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da eventual prescrição da pretensão deduzida nos autos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738601-30.2021.8.07.0001. AUTOR: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Porque teria promovido o resgate da integralidade do saldo remanescente de sua conta vinculada ao Fundo PIS/PASEP em 19 de agosto de 1999 por ocasião de sua aposentadoria do serviço público, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da eventual prescrição da pretensão deduzida nos autos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:27

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:45

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:14

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/08/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:54

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:58

Indeferido o pedido de JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 136.308.224-87 (AUTOR)

08/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/04/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:08

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de réplica

09/03/2022, 13:23

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

24/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

22/12/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 10:17

Decisão interlocutória - recebido

22/12/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/12/2021, 22:26

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:18

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2021, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:15

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/11/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 15:07

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Acórdão

•31/08/2025, 18:16

Despacho

•30/04/2025, 14:45

Outros Documentos

•23/04/2025, 14:35

Outros Documentos

•23/04/2025, 14:35

Outros Documentos

•23/04/2025, 14:35

Acórdão

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•18/12/2024, 16:58

Despacho

•27/09/2024, 19:50

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:41

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:41

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:41

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:40

Todos os documentos(44)

Decisão

•20/02/2026, 07:20

Decisão de Tribunais Superiores

•13/02/2026, 13:51

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Acórdão

•31/08/2025, 18:16

Despacho

•30/04/2025, 14:45

Outros Documentos

•23/04/2025, 14:35

Outros Documentos

•23/04/2025, 14:35

Outros Documentos

•23/04/2025, 14:35

Acórdão

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•18/12/2024, 16:58

Despacho

•27/09/2024, 19:50

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:41

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:41

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:41

Outros Documentos

•31/07/2024, 18:40

Sentença

•11/07/2024, 16:24

Sentença

•11/07/2024, 16:24

Outros Documentos

•01/07/2024, 20:58

Outros Documentos

•01/07/2024, 20:58

Outros Documentos

•01/07/2024, 20:58

Sentença

•24/06/2024, 11:48

Sentença

•24/06/2024, 11:48

Despacho

•28/02/2024, 15:54

Despacho

•27/02/2024, 19:09

Despacho

•27/02/2024, 19:09

Despacho

•03/08/2023, 13:57

Despacho

•03/08/2023, 13:57

Despacho

•31/07/2023, 13:04

Despacho

•31/07/2023, 13:04

Despacho

•12/04/2023, 11:34

Despacho

•12/04/2023, 11:34

Decisão

•08/07/2022, 17:58

Decisão

•08/07/2022, 17:58

Despacho

•01/04/2022, 14:28

Despacho

•01/04/2022, 14:28

Despacho

•10/03/2022, 16:52

Despacho

•10/03/2022, 16:52

Decisão

•22/12/2021, 10:17

Decisão

•22/12/2021, 10:17

Decisão

•02/12/2021, 12:18

Decisão

•02/12/2021, 12:18

Decisão

•03/11/2021, 16:03

Decisão

•03/11/2021, 16:03

Outros Documentos

•02/11/2021, 15:07