Ação Penal - Procedimento Sumário 0776012-91.2023.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0776012-91.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISAIAS DE JESUS BASTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Dr. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0776012-91.2023.8.07.0016 em que é RÉU: ISAÍAS DE JESUS BASTOS, DENUNCIADO nos arts. 21 da Lei das Contravenções Penais e 147 do Código Penal, todos c/c art. 5º, inciso III, da Lei n. 11.340/2006, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, CITA-O para que ele responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Cientificando a parte que deverá constituir advogado(a) ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por Defensor dativo, ficando, também, ciente de que caso o (a) Advogado (a) constituída não apresente a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado Defensor dativo para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa, e de que o não comparecimento implicará em revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes, Brasília - DF. Dado e passado nesta cidade, BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 14:27:12. Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa, Diretora de Secretaria, o subscrevo. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:27:12. Tânia Maria Macêdo Bessa Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Processo n.º 0776012-91.2023.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Edital em 01/03/2024.

Todas as movimentações(36)