Recurso Extraordinário com Agravo 0716177-11.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJDFT4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

RICKELME DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ROGERIO ALVES DE MORAES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:52

Vista à PGR para fins de intimação

08/05/2026, 13:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

08/05/2026, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:05

Negado seguimento

07/05/2026, 21:39

Registrado à Presidência

04/05/2026, 20:07

Conclusos à Presidência

04/05/2026, 20:07

Autuado

27/04/2026, 14:53

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

24/04/2026, 10:13

Documentos

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