Execução de Título Extrajudicial 0729977-15.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.089,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 30/04/2024

06/05/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:52

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729977-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVA GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista a penhora integral do valor devido, já transferidos à credora, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Tendo em vista que a executada é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais. Transitada em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/04/2024, 18:25

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

05/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de EVA GONCALVES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 30/04/2024

06/05/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:52

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729977-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVA GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista a penhora integral do valor devido, já transferidos à credora, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Tendo em vista que a executada é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais. Transitada em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/04/2024, 18:25

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

05/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de EVA GONCALVES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729977-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVA GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 3.089,19, substituindo esta decisão o Auto de Penhora. Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, bem como efetue-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes à penhora. 1) Dispensada a intimação do réu revel, nos termos do art. 346 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:58

Outras decisões

27/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de EVA GONCALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:05

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 17:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 22:42

Outras decisões

28/11/2023, 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 23:32

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/09/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:18

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:19

Sentença

•30/04/2024, 00:19

Decisão

•27/02/2024, 13:58

Decisão

•27/02/2024, 13:58

Decisão

•12/01/2024, 17:42

Decisão

•28/11/2023, 22:42

Decisão

•28/11/2023, 22:42

Decisão

•04/10/2023, 23:32

Decisão

•04/10/2023, 23:32