Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740468-24.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.251.989,62
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO
CNPJ
01.***.***.0001-21
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Autor
DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO
Terceiro
DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA
OAB/RJ 149775
·
CPF
024.***.***-38
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·
Representa: Autor
ALESSANDRO MARTELLO PANNO
CPF
035.***.***-71
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·
Representa: Autor
GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
CPF
042.***.***-81
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·
Representa: Autor
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
OAB/DF 25120
·
CPF
722.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
OAB/DF 27069
·
CPF
707.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/12/2024, 12:24
Transitado em Julgado em 02/12/2024
05/12/2024, 12:23
Juntada de decisão de tribunais superiores
05/12/2024, 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024, 09:02
Juntada de certidão
06/09/2024, 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024, 06:32
Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:16
Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:16
Recebidos os autos
09/08/2024, 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:16
Recebidos os autos
09/08/2024, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024, 11:19
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
05/12/2024, 12:24
Transitado em Julgado em 02/12/2024
05/12/2024, 12:23
Juntada de decisão de tribunais superiores
05/12/2024, 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024, 09:02
Juntada de certidão
06/09/2024, 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024, 06:32
Decorrido prazo de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:16
Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:16
Recebidos os autos
09/08/2024, 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:16
Recebidos os autos
09/08/2024, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024, 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024, 08:45
Recebidos os autos
09/08/2024, 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 02:16
Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024, 02:16
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/08/2024, 07:54
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/08/2024, 07:54
Juntada de Petição de agravo
01/08/2024, 19:53
Decorrido prazo de DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:18
Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024, 18:09
Recebidos os autos
08/07/2024, 18:09
Recurso Especial não admitido
08/07/2024, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024, 18:09
Recebidos os autos
08/07/2024, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024, 15:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024, 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024, 15:47
Recebidos os autos
05/07/2024, 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 02:31
Juntada de certidão
26/06/2024, 17:19
Juntada de certidão
26/06/2024, 17:18
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2024, 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024, 16:03
Recebidos os autos
26/06/2024, 16:03
Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2024, 18:38
Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024, 02:20
Conhecido o recurso de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO - CNPJ: 01.450.856/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024, 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 18:41
Recebidos os autos
08/04/2024, 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/04/2024, 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024, 21:07
Recebidos os autos
31/03/2024, 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024, 08:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/03/2024, 15:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024, 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024, 22:49
Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 02:19
Conhecido o recurso de DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO - CNPJ: 01.450.856/0001-21 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024, 17:44
Juntada de certidão
26/02/2024, 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024, 18:52
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023, 18:42
Recebidos os autos
04/12/2023, 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/07/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 10:28
Juntada de Petição de memoriais
03/07/2023, 14:08
Publicado Despacho em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 06:46
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 15:03
Recebidos os autos
29/06/2023, 15:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/06/2023, 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/06/2023, 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/06/2023, 17:57
Recebidos os autos
13/06/2023, 17:57
Recebidos os autos
09/06/2023, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023, 14:20
Distribuído por sorteio
09/06/2023, 14:20
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
05/12/2024, 12:22
Despacho
•
12/08/2024, 11:44
Despacho
•
09/08/2024, 16:15
Agravo
•
01/08/2024, 19:53
Decisão
•
09/07/2024, 15:36
Decisão
•
08/07/2024, 18:09
Acórdão
•
27/05/2024, 17:56
Despacho
•
02/04/2024, 12:34
Despacho
•
31/03/2024, 21:07
Acórdão
•
28/02/2024, 08:44
Despacho
•
29/06/2023, 16:34
Despacho
•
29/06/2023, 15:03
Sentença
•
17/04/2023, 13:58
Despacho
•
21/03/2023, 09:27
Despacho
•
09/02/2023, 15:11
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão de Tribunais Superiores
•
05/12/2024, 12:22
Despacho
•
12/08/2024, 11:44
Despacho
•
09/08/2024, 16:15
Agravo
•
01/08/2024, 19:53
Decisão
•
09/07/2024, 15:36
Decisão
•
08/07/2024, 18:09
Acórdão
•
27/05/2024, 17:56
Despacho
•
02/04/2024, 12:34
Despacho
•
31/03/2024, 21:07
Acórdão
•
28/02/2024, 08:44
Despacho
•
29/06/2023, 16:34
Despacho
•
29/06/2023, 15:03
Sentença
•
17/04/2023, 13:58
Despacho
•
21/03/2023, 09:27
Despacho
•
09/02/2023, 15:11
Decisão
•
28/11/2022, 14:16
Decisão
•
28/10/2022, 13:02