Cumprimento de sentença 0702935-22.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.316,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

FLAVIANE DOS REIS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO PRESBITERIANO DO GAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANNA DAMARYS GOMES DA SILVA

OAB/DF 55961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

28/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 03/02/2025

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:22

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 16:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 13:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

28/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:04

Documentos

Guia

•30/04/2025, 10:47

Sentença

•30/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 03/02/2025

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:22

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 16:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:09

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:08

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 17:57

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:43

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:56

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:22

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:02

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:20

Outras decisões

16/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 20/03/2024

27/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 17:19

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 07:40

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:03

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte os presentes embargos para: 1) reconhecer a nulidade de pleno direito da cláusula contratual terceira, § 1º - ID 118589603 - Pág. 30; 2) declarar rescindido o contrato a partir do terceiro trimestre de 2020, por culpa do embargado, sem a possibilidade de imposição de multa; 3) reconhecer excesso de execução na cobrança das mensalidades, excetuada a de abril de 2020, a qual deve subsistir e ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde 08/04/2020. 4) determinar a retirada de eventuais cobranças dos cadastros restritivos relacionados às parcelas incluídas no excesso de execução reconhecido. Resolvo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência mínima da embargante, condeno o embargado ao pagamento da integralidade das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor relativo ao excesso reconhecido - devidamente atualizado, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º e 86, parágrafo único, do CPC. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito para os autos da execução. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2024, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 21:45

Recebidos os autos

28/12/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 18:13

Decisão interlocutória - indeferimento

28/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de especificação de provas

16/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de especificação de provas

13/06/2022, 20:15

Recebidos os autos

13/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:26

Outras decisões

13/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2022, 08:16

Distribuído por dependência

16/03/2022, 18:18

Sentença

•30/01/2025, 16:23

Despacho

•07/01/2025, 09:12

Despacho

•17/10/2024, 15:46

Decisão

•16/08/2024, 13:20

Decisão

•16/08/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública

•28/06/2024, 21:54

Despacho

•26/06/2024, 13:21

Despacho

•26/06/2024, 13:21

Despacho

•03/04/2024, 18:41

Despacho

•03/04/2024, 18:41

Sentença

•28/02/2024, 14:57

Sentença

•28/02/2024, 14:57

Decisão

•28/12/2022, 18:13

Todos os documentos(20)

Guia

•30/04/2025, 10:47

Sentença

•30/01/2025, 16:23

Sentença

•30/01/2025, 16:23

Despacho

•07/01/2025, 09:12

Despacho

•17/10/2024, 15:46

Decisão

•16/08/2024, 13:20

Decisão

•16/08/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública

•28/06/2024, 21:54

Despacho

•26/06/2024, 13:21

Despacho

•26/06/2024, 13:21

Despacho

•03/04/2024, 18:41

Despacho

•03/04/2024, 18:41

Sentença

•28/02/2024, 14:57

Sentença

•28/02/2024, 14:57

Decisão

•28/12/2022, 18:13

Decisão

•28/12/2022, 18:13

Decisão

•13/06/2022, 15:26

Decisão

•13/06/2022, 15:26

Decisão

•24/03/2022, 13:39

Decisão

•24/03/2022, 13:39