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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Todas as movimentações(110)