Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/07/2024, 12:09
Recebidos os autos
19/07/2024, 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024, 08:19
Transitado em Julgado em 09/07/2024
18/07/2024, 08:19
Decorrido prazo de MANUELLA DELPINO RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 04:07
Decorrido prazo de G10 IMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 04:07
Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024, 03:26
Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 02:57
Recebidos os autos
13/06/2024, 13:33
Extinto o processo por desistência
13/06/2024, 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706298-55.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: G10 IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MAURO DO CARMO CAVECCHIA
EXECUTADO: MANUELLA DELPINO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há nos autos documento apto a amparar o pedido executivo, nos termos do disposto no art. 784 do Código de Processo Civil. A mera chancela sem a certificação da autoridade certificadora não é hábil para conferir validade de assinatura eletrônica ao contrato de locação (id. 187450928). Outrossim, há irregularidade no polo ativo e em sua representação processual. Isso porque não consta nos autos contrato de administração do imóvel ou procuração outorgando à G10 IMOVEIS LTDA - CNPJ: 25.156.865/0001-72 poderes para representar ELIANA KUREK - CPF 818.553.701-15. Faculto, portanto, a emenda à inicial, inclusive para que se requeira a conversão do feito para ação de conhecimento, com a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)