Execução de Título Extrajudicial 0730404-57.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.870,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:28

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

16/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:12

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:52

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

09/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:56

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 15:28

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

16/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:12

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:52

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

09/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:56

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

19/01/2026, 19:14

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE).

07/01/2026, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:03

Recebidos os autos

19/11/2025, 17:08

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

19/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:29

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

25/10/2025, 20:07

Outras decisões

25/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:36

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

10/10/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

01/10/2025, 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/10/2025, 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.

01/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2025, 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1

30/09/2025, 02:31

Recebidos os autos

30/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

21/08/2025, 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2025, 15:37

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.

21/08/2025, 15:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 15:50, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

21/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:43

Recebidos os autos

15/08/2025, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

15/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1

15/08/2025, 17:44

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:55

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:48

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

29/07/2025, 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 15:50, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/07/2025, 22:10

Recebidos os autos

28/07/2025, 22:10

Recebidos os autos

28/07/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

29/06/2025, 20:19

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

29/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2025, 16:19

Processo Desarquivado

25/06/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 19:04

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730404-57.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO DECISÃO Em atenção à petição de ID 188950373, tenho que nada a prover quanto ao o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça pois o pleito foi apreciado e indeferido ao ID 159908224. Em relação à alegação de nulidade da citação, dispõe o art. 248, §4º, do CPC, que "...Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente...". Ademais, vale observar que o executada se manifestou nos autos pela primeira vez ao ID 157633822, em 05/05/2023, não tendo alegado nulidade de nulidade de citação e exercido o direito ao contraditório de forma plena, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nulidade de citação. Sobre as impugnações, relativas à cobranças indevidas, também tenho que nada a prover, haja vista que o executado manifestou-se nos autos pela primeira vez ao ID 157633822, em 05/05/2023, razão pela qual restou preclusa a oportunidade de apresentar impugnação, a qual deveria ocorrer mediante a embargos à execução. Retornem os autos à suspensão de ID 162206719. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:19

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730404-57.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO DESPACHO Manifeste-se o executado sobre a petição de ID 186684356, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 23:43

Recebidos os autos

15/06/2023, 23:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:26

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:55

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:37

Outras decisões

08/05/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:26

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:25

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:21

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:05

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.138.013/0001-31 (EXEQUENTE)

27/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:36

Recebidos os autos

22/03/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/03/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:08

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 19:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/12/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 11:17

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:47

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Edital em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Expedição de Edital.

30/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:25

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:27

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2022, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:19

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento

26/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/04/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

11/03/2022, 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:04

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Recebidos os autos

04/10/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/10/2021, 17:51

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

20/09/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:34

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento

06/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/08/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:35

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/03/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 01:21

Juntada de certidão

27/11/2020, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 14:04

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 10:38

Juntada de certidão

31/07/2020, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 18:14

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:11

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:56

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 00:21

Juntada de certidão

24/01/2020, 12:59

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2019, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/10/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:32

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 18:52

Decisão

•09/02/2026, 18:52

Decisão

•07/01/2026, 00:29

Decisão

•19/11/2025, 17:08

Decisão

•19/11/2025, 17:08

Decisão

•25/10/2025, 20:07

Decisão

•25/10/2025, 20:07

Despacho

•10/10/2025, 19:21

Despacho

•10/10/2025, 19:21

Decisão

•15/08/2025, 19:20

Despacho

•13/08/2025, 11:47

Despacho

•13/08/2025, 11:47

Despacho

•28/07/2025, 21:05

Todos os documentos(54)

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•09/02/2026, 18:52

Decisão

•09/02/2026, 18:52

Decisão

•07/01/2026, 00:29

Decisão

•19/11/2025, 17:08

Decisão

•19/11/2025, 17:08

Decisão

•25/10/2025, 20:07

Decisão

•25/10/2025, 20:07

Despacho

•10/10/2025, 19:21

Despacho

•10/10/2025, 19:21

Decisão

•15/08/2025, 19:20

Despacho

•13/08/2025, 11:47

Despacho

•13/08/2025, 11:47

Despacho

•28/07/2025, 21:05

Despacho

•24/07/2025, 17:26

Despacho

•24/07/2025, 17:26

Decisão

•29/06/2025, 20:19

Decisão

•29/06/2025, 20:19

Decisão

•26/04/2024, 15:27

Decisão

•26/04/2024, 15:27

Despacho

•11/03/2024, 14:29

Despacho

•11/03/2024, 14:29

Despacho

•27/02/2024, 14:42

Despacho

•27/02/2024, 14:42

Despacho

•24/01/2024, 07:51

Despacho

•24/01/2024, 07:51

Decisão

•21/07/2023, 18:01

Decisão

•15/06/2023, 23:43

Decisão

•15/06/2023, 23:43

Decisão

•25/05/2023, 17:57

Decisão

•25/05/2023, 17:57

Despacho

•17/05/2023, 13:56

Decisão

•08/05/2023, 08:37

Decisão

•08/05/2023, 08:37

Despacho

•14/04/2023, 18:01

Despacho

•14/04/2023, 18:01

Decisão

•27/03/2023, 14:05

Decisão

•27/03/2023, 14:05

Despacho

•22/03/2023, 19:36

Despacho

•22/03/2023, 19:36

Despacho

•13/10/2022, 17:47

Decisão

•23/05/2022, 12:27

Decisão

•23/05/2022, 12:27

Decisão

•26/04/2022, 15:44

Decisão

•26/04/2022, 15:44

Decisão

•11/03/2022, 10:35

Decisão

•11/03/2022, 10:35

Despacho

•04/10/2021, 08:55

Decisão

•06/08/2021, 17:46

Decisão

•06/08/2021, 17:46

Despacho

•05/03/2021, 18:35

Despacho

•05/03/2021, 18:35

Decisão

•07/10/2019, 18:21