Procedimento Comum Cível 0702097-03.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO), WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE) em 03/12/2024.

04/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de WENDEL GOMES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 14:17

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO), WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE) em 03/12/2024.

04/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de WENDEL GOMES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2024.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•29/01/2024, 17:31

12/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 14:17

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702097-03.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WENDEL GOMES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 188094223. Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 191083652. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:40:40. SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de apelação

24/03/2024, 22:37

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 14:21

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões, reconheço a PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO quanto ao pedido de pagamento retroativo, a título de pensão por morte, dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2022, no montante líquido de R$ 14.577,16 e, nesse ponto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a pagar ao autor pensão por morte de seu genitor. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno finalmente a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS1 - NUJ 4.0, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 68, de 05/07/2021. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

29/01/2024, 16:25

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 16:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/01/2024, 16:01

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

29/11/2023, 20:18

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE) em 27/10/2023.

30/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de WENDEL GOMES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702097-03.2023.8.07.0018. Requerente: WENDEL GOMES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a alegada dificuldade do autor na juntada de documen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Concessão (10252)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:27

Deferido em parte o pedido de WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE)

17/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/09/2023, 15:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:25

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702097-03.2023.8.07.0018. REQUERENTE: WENDEL GOMES Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE) em 02/08/2023.

03/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de WENDEL GOMES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:14

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:22

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE).

07/03/2023, 13:39

Deferido o pedido de WENDEL GOMES DA SILVA - CPF: 057.839.521-50 (REQUERENTE).

07/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

07/03/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:42

Sentença

•29/01/2024, 16:01

Decisão

•17/10/2023, 18:20

Decisão

•17/10/2023, 17:27

Decisão

•07/03/2023, 15:21

Decisão

•07/03/2023, 13:39