Embargos à Execução 0745921-63.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0745921-63.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024

15/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de CIG INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745921-63.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: NUCLEO ZEN E ESTETICA LTDA, RODRIGO ROSSI BUENO, LIGIA GOMES FREITAS EMBARGADO: CIG INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de execução ajuizada por NUCLEO ZEN E ESTETICA LTDA, RODRIGO ROSSI BUENO e LIGIA GOMES FREITAS em face de CIG INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, antes do despacho inicial. A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:51

Indeferida a petição inicial

27/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

07/11/2023, 14:59

Distribuído por dependência

07/11/2023, 12:29

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 20:51

Sentença

•27/02/2024, 20:51

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de CIG INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

Distribuído por dependência