Cumprimento de sentença 0007663-69.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.778.659,53

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora N?dia Correa Lima 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora N?dia Correa Lima 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras decisões

13/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2026, 14:52

Processo Desarquivado

06/05/2026, 04:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2026, 18:57

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 09:11

Processo Desarquivado

31/07/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:23

Arquivado Provisoramente

25/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:30

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:26

Recebidos os autos

13/07/2024, 10:27

Outras decisões

13/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(241)

Outras decisões

13/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2026, 14:52

Processo Desarquivado

06/05/2026, 04:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2026, 18:57

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 09:11

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:01

Decisão

•05/05/2026, 18:57

Processo Desarquivado

31/07/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:23

Arquivado Provisoramente

25/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:30

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:26

Recebidos os autos

13/07/2024, 10:27

Outras decisões

13/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:50

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:34

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:56

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.721.183/0001-34 (EXEQUENTE).

20/06/2024, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:18

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:54

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:31

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:01

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 10:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:00

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 10:00

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sem prejuízo, concedo à exequente o prazo de 15 dias para indicar bens da devedora e informar o valor atualizado da dívida. I.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.721.183/0001-34 (EXEQUENTE).

15/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:27

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007663-69.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE EXECUTADO: REGINA MARA MODE LUNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos detalhamento de ordem judicial de desbloqueio e transferência de valores, conforme decisão de ID n° 194548733. Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 13:27:23. LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:29

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO De acordo com o documento ID 193936075, o bloqueio atingiu a integralidade dos proventos de aposentadoria creditados no dia 4/3/24. Todavia, a penhora não incidiu sobre tais rendimentos. Assim, determino a liberação. Quanto ao valor penhorado, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada ao processo.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:47

Deferido o pedido de REGINA MARA MODE LUNA - CPF: 001.321.967-78 (EXECUTADO).

25/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, rejeito a impugnação, autorizando o levantamento da quantia penhorada em favor da exequente, e indefiro o pedido de penhora de percentual dos proventos. Concedo à credora o prazo de 15 dias para indicar bens da executada passíveis de penhora. Caso contrário, a execução será suspensa na forma do art. 921, III, CPC. I.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2024, 17:12

Indeferido o pedido de REGINA MARA MODE LUNA - CPF: 001.321.967-78 (EXECUTADO)

13/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:56

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007663-69.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE EXECUTADO: REGINA MARA MODE LUNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID nº 187698546. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:15:33. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 21/10/2020

28/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2024, 18:31

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:31

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.721.183/0001-34 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/02/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:44

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:56

Outras decisões

22/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:34

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:33

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:02

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 21:20

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

31/10/2022, 19:51

Embargos de declaração não acolhidos

31/10/2022, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 16:23

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 15:36

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2022, 17:36

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Recebidos os autos

15/04/2022, 20:43

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

07/02/2022, 20:35

Deferido o pedido de

07/02/2022, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:39

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:22

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento

06/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

03/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:58

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:57

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:26

Recebidos os autos

22/10/2021, 19:43

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2021, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:51

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:32

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 15:55

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:48

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

01/10/2021, 19:40

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 19:16

Recebidos os autos

30/09/2021, 11:05

Deferido o pedido de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.721.183/0001-34 (FISCAL DA LEI)

30/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/09/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:22

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:59

Deferido o pedido de REGINA MARA MODE LUNA - CPF: 001.321.967-78 (REU)

16/09/2021, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:06

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:09

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:42

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:13

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:33

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:21

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

16/03/2021, 19:08

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:02

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Recebidos os autos

14/01/2021, 19:32

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/12/2020, 14:44

Processo Desarquivado

30/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 14:27

Arquivado Definitivamente

16/11/2020, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de REGINA MARA MODE LUNA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:22

Recebidos os autos

21/10/2020, 22:10

Decisão

•05/05/2026, 18:57

Acórdão

•05/05/2026, 18:57

Acórdão

•05/05/2026, 18:57

Decisão

•05/05/2026, 18:57

Decisão de Tribunais Superiores

•05/05/2026, 18:57

Decisão

•13/07/2024, 10:27

Decisão

•13/07/2024, 10:27

Decisão

•20/06/2024, 18:56

Decisão

•20/06/2024, 18:56

Despacho

•29/05/2024, 17:38

Despacho

•29/05/2024, 17:38

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Todos os documentos(67)

Decisão

•13/05/2026, 17:01

Decisão

•05/05/2026, 18:57

Decisão

•05/05/2026, 18:57

Acórdão

•05/05/2026, 18:57

Acórdão

•05/05/2026, 18:57

Decisão

•05/05/2026, 18:57

Decisão de Tribunais Superiores

•05/05/2026, 18:57

Decisão

•13/07/2024, 10:27

Decisão

•13/07/2024, 10:27

Decisão

•20/06/2024, 18:56

Decisão

•20/06/2024, 18:56

Despacho

•29/05/2024, 17:38

Despacho

•29/05/2024, 17:38

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•25/04/2024, 18:47

Decisão

•25/04/2024, 18:47

Decisão

•13/04/2024, 17:12

Decisão

•13/04/2024, 17:12

Decisão

•21/02/2024, 17:31

Decisão

•28/04/2023, 18:55

Decisão

•28/04/2023, 18:55

Decisão

•22/03/2023, 18:56

Decisão

•22/03/2023, 18:56

Despacho

•16/02/2023, 15:21

Despacho

•16/02/2023, 15:21

Decisão

•31/10/2022, 19:51

Decisão

•31/10/2022, 19:51

Despacho

•07/07/2022, 10:18

Despacho

•07/07/2022, 10:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 17:36

Decisão

•15/04/2022, 20:43

Decisão

•15/04/2022, 20:43

Decisão

•07/02/2022, 20:35

Decisão

•07/02/2022, 20:35

Decisão

•06/12/2021, 16:21

Decisão

•06/12/2021, 16:21

Decisão

•22/10/2021, 19:43

Decisão

•13/10/2021, 16:56

Decisão

•13/10/2021, 16:55

Decisão

•30/09/2021, 11:05

Decisão

•30/09/2021, 11:05

Decisão

•16/09/2021, 19:59

Decisão

•16/09/2021, 19:59

Decisão

•31/05/2021, 18:27

Decisão

•31/05/2021, 18:27

Decisão

•11/03/2021, 17:32

Decisão

•11/03/2021, 17:32

Decisão

•14/01/2021, 19:32

Decisão

•14/01/2021, 19:32

Petição

•30/12/2020, 14:27

Guia

•30/12/2020, 14:27

Certidão

•21/10/2020, 22:07

Despacho

•17/06/2020, 15:32

Despacho

•17/06/2020, 15:32

Agravo

•18/05/2020, 16:37

Agravo

•18/05/2020, 16:37

Agravo

•18/05/2020, 16:37

Decisão

•13/03/2020, 16:07

Decisão

•12/03/2020, 18:21

Decisão interlocutória

•19/12/2019, 15:21

Decisão interlocutória

•19/12/2019, 15:21

Decisão interlocutória

•19/12/2019, 15:21

Decisão interlocutória

•19/12/2019, 15:21

Sentença

•19/12/2019, 15:21

Acórdão

•19/12/2019, 15:21

Acórdão

•19/12/2019, 15:21