Embargos de Declaração Cível 0713535-80.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 68.723,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

ROSILEI MORAIS

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ROSILEI MORAIS

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de ROSILEI MORAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:17

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (EMBARGANTE) e ROSILEI MORAIS - CPF: 366.721.571-15 (EMBARGANTE) e não-provido

12/08/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/04/2024, 23:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de ROSILEI MORAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 15:38

Despacho

•04/04/2024, 18:34

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:17

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (EMBARGANTE) e ROSILEI MORAIS - CPF: 366.721.571-15 (EMBARGANTE) e não-provido

12/08/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/04/2024, 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/03/2024, 17:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 19:33

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Expedição imediata de RPV. Impossibilidade. Repercussão Geral - Tema 28. Inaplicabilidade. Valor global superior ao limite legal de dez salários-mínimos. Legitimidade ativa ad causam. Julgamento de mérito pendente.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

23/02/2024, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:13

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ROSILEI MORAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 18:40

Embargos de declaração acolhidos

05/09/2023, 18:21

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 17:24

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:07

Juntada de despacho

02/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:31

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:38

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 18:38

Indefiro

13/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/06/2023, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 08:41

Despacho

•02/04/2024, 17:33

Acórdão

•28/02/2024, 14:50

Decisão

•05/09/2023, 18:41

Decisão

•05/09/2023, 18:21

DESPACHO

•04/08/2023, 17:43

DESPACHO

•02/08/2023, 18:20

Decisão

•13/06/2023, 18:38

Decisão

•13/06/2023, 14:51

Agravo

•12/04/2023, 08:41