Apelação Cível 0704680-58.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 65.340,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

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Central de Ajuda

GLEICIENE GOMES DE MELO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA ALVES RAMOS COSTA

OAB/DF 57595·CPF·Representa: Autor

CARINE PINHEIRO SILVA

OAB/DF 58838·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO

OAB/DF 57476·CPF·Representa: Autor

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VITORIA SALES

OAB/DF 59914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

GLEICIENE GOMES DE MELO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GLEICIENE GOMES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

REBECA ALVES RAMOS COSTA

OAB/DF 57595·CPF·Representa: Autor

CARINE PINHEIRO SILVA

OAB/DF 58838·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO

OAB/DF 57476·CPF·Representa: Autor

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VITORIA SALES

OAB/DF 59914·CPF·Representa: Autor

REBECA ALVES RAMOS COSTA

OAB/DF 57595·CPF·Representa: Réu

CARINE PINHEIRO SILVA

OAB/DF 58838·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO

OAB/DF 57476·CPF·Representa: Réu

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VITORIA SALES

OAB/DF 59914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:19

Publicado Ementa em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:11

Conhecido o recurso de GLEICIENE GOMES DE MELO - CPF: 018.303.771-59 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 21:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

14/06/2024, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/12/2023, 14:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:19

Publicado Ementa em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 14:38

Decisão

•31/10/2023, 19:59

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:11

Conhecido o recurso de GLEICIENE GOMES DE MELO - CPF: 018.303.771-59 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 21:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

14/06/2024, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de GLEICIENE GOMES DE MELO - CPF: 018.303.771-59 (APELANTE) em 29/11/2023.

01/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/10/2023, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/10/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 13:22

Decisão

•30/10/2023, 15:53

Decisão

•21/08/2023, 17:34

Sentença

•02/08/2023, 18:37

Decisão

•03/05/2023, 17:51

Decisão

•02/05/2023, 17:16